De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais - . “Amanhã, vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau à Agência Brasil.
Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.
A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APP para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”.
Da Agência Brasil
AMBIENTE
Relator adia apresentação de parecer sobre Código Florestal
O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar ontem (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.
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