De acordo com o autor da proposta, o ISS vai atingir a publicidade que é feita em outdoors, banners, painéis e na internet. “O projeto vai evitar a bitributação, já que há estados que cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] e ISS sobre essas publicidades”. O texto aprovado exclui da cobrança as inserções feitas em jornais, periódicos, rádio e televisão.
Mendes Thame explicou que o projeto consagra a veiculação como prestação de serviços e não como serviço de comunicação, objeto de tributação pelos estados e municípios. “A veiculação deve ser tratada como serviço de publicidade , não se confundindo com os serviços de comunicação”, disse.
Da Agência Brasil
GERAL
Câmara aprova ISS para publicidade
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (18), projeto de lei complementar que inclui na lista de atividades tributáveis do Imposto sobre Serviços (ISS) a veiculação de textos, desenhos e material de publicidade. Foram 354 votos favoráveis e 2 contrários. De autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Mais lidas
- 1Primeira Conferência Municipal de Igualdade Racial de Toledo reúne lideranças e fortalece políticas públicas
- 2Estudantes do ensino médio vão representar o Brasil em Olimpíadas de Astronomia e Astrofísica
- 3Abertura do II Simpósio de Pesquisa da FAG Toledo contará com cinco mesas temáticas
- 4Cultura premia vencedores dos concursos Edy Braun e Paulo Leminski
- 5Quando a vida me oferece distâncias
Últimas notícias
- 1Dia Internacional das Cooperativas: Roberto Rodrigues aponta cooperativismo como solução para desafios globais
- 2Boletim semanal informativo da dengue é divulgado pela Saúde em Toledo
- 3Agência lançará “Diagnóstico Territorial Trabalho, Emprego e Renda”
- 4Uma semana que atravessou a cozinha, a arte e a política: migrantes protagonizam jornada histórica em Toledo
- 5Vídeo da Escola São Luiz concorre em concurso do Convênio Linha Ecológica