Dos 64 aprovados no concurso público para a PGE, 11 atuarão na Procuradoria da Região Metropolitana, que responde pela defesa dos interesses do Estado do Paraná nos Foros Regionais e nas comarcas de 12 municípios.
Outros 33 procuradores serão encaminhados unidades específicas da PGE situadas em Curitiba: Coordenadoria Jurídica da Administração Pública (CJA), Procuradoria Ambiental e Outros Direitos Difusos e Coletivos (PAM), Procuradoria de Precatórios e Coordenação de Execução (PRE) e Procuradoria Fiscal (PRF).
Para o interior, serão encaminhados 21 novos procuradores, que reforçarão as regionais de Cascavel (dois procuradores), Cornélio Procópio (dois), Francisco Beltrão (dois), Foz do Iguaçu (dois), Guarapuava (dois), Maringá (um), Paranaguá (dois), Paranavaí (um), Ponta Grossa (três), Umuarama (três) e União da Vitória (um).
Segundo o procurador-geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, com os novos profissionais a PGE inicia a implantação de um novo modelo de gestão, que envolve a redistribuição de competências e ênfase na consultoria ao poder executivo. “O reforço no quadro de procuradores vai refletir num melhor atendimento aos contribuintes e num incremento na arrecadação, possibilitando que novas políticas públicas sejam implementadas para o cidadão”, disse.
De acordo com Cardozo, entre os objetivos da PGE até 2014 está a redução em pelo menos 5% do estoque de débitos inscritos em dívida ativa no Paraná (débito de empresas com o fisco). Atualmente essa soma chega a R$ 12,5 bilhões.
INTEGRAÇÃO
Durante uma semana os 64 novos procuradores participam, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, do Curso de Formação da PGE. Eles estão recebendo informações sobre as normas, a estruturação e os sistemas internos da procuradoria estadual.
De acordo com Luiz Fernando Balde, coordenador de Documentação e TI da PGE, o objetivo do treinamento é integrar os novos procuradores. “Eles precisam de um tempo para se ambientar, conhecer a instituição, as pessoas que nela atuam, o trabalhos desenvolvido, além de criarem um espírito de equipe”, disse.
Na próxima terça-feira (24), último dia de treinamento, será feita a escolha das lotações, ou seja, cada procurador escolherá uma das vagas disponíveis pelo órgão. A escolha será feita por ordem de classificação no concurso público.
Os procuradores têm a incumbência de representar os interesses do Estado e de defender e zelar pelos interesses públicos e coletivos. Eles opinam sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo governador, cobram a dívida ativa e defendem os interesses coletivos nas ações judiciais em que o Estado está envolvido.
Da AE Notícias
GERAL
Regionais da PGE receberão 21 novos procuradores
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai reforçar o quadro de procuradores em 12 das 18 regionais do órgão instaladas no Paraná. Dos 64 novos procuradores que tomaram posse na última segunda-feira (16), 21 atuarão no interior do Estado. Os demais serão lotados em Curitiba e Região Metropolitana. Os procuradores estão passando por um curso de formação e começam as atividades no dia 2 de maio.
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