De acordo com o Ministério da Agricultura, a penalidade para quem descumprir a norma pode variar do pagamento de multa à suspensão da produção. A alteração da rotulagem não é necessária para os produtos que já foram rotulados e distribuídos.
Da Agência Brasil
GERAL
Empresas têm até 1º de outubro para regularizar rotulagem de agrotóxicos
As empresas fabricantes de agrotóxicos terão até 1º de outubro deste ano para regularizar a rotulagem dos novos produtos, de acordo com determinação do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Afins, do Ministério da Agricultura. O ato foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União. A inserção da faixa toxicológica colorida na bula dos agrotóxicos passou a ser obrigatória em janeiro de 2002 e, desde então, as empresas vêm se adaptando. Mas a partir de agora, o Ministério da Agricultura, juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a fiscalizar.
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