A secretária Regina Miki informou, durante a audiência com o deputado petista, “que os convênios a serem celebrados entre o Ministério da Justiça e municípios, estados e o Distrito Federal para a execução dos projetos serão financiados com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e terão como objeto comum a seleção e capacitação de mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, além da promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência.”
Valores
Os Projetos Mulheres da Paz e Protejo integrarão um único termo de convênio devendo cumprir cronograma conjunto na execução das atividades. Tal orientação atende os preceitos da Lei nº 11.530/2007, que instituiu o Pronasci. O objetivo é obter maior eficácia no desenvolvimento dos projetos, além de otimizar os recursos investidos.
Para apresentar proposta de trabalho, o ente da Federação deverá estar credenciado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). As propostas deverão ter orçamento compatível com as atividades e resultados previstos. O valor a ser repassado pela União deverá ser superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por proposta. Dos municípios ou Estados da região Sul será exigida contrapartida financeira no percentual de 2%.
No Estado do Paraná, 29 municípios (ver quadro) estão entre os 400 municípios brasileiros com maior número absoluto de mortes por agressões, de acordo com a lista divulgada pelo Ministério da Justiça. Da região Oeste do Estado constam da relação: Foz do Iguaçu (187), Cascavel (132), Guaíra (35), Toledo (33) e Marechal Cândido Rondon (18).
Mulheres da Paz
O Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres. As Mulheres da Paz são mulheres da própria comunidade, capacitadas em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania, violências, fatores de risco e protetivos e prevenção a drogadição, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas.
Proteção de Jovens
O Projeto Protejo (Proteção de Jovens em Território Vulnerável) foi instituído pelo governo federal, também por meio da Lei n° 11.530/2007. Integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas. Visa desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. A formação desses jovens é realizada com base em um Percurso Social Formativo que inclui temas como: formação cidadã e sociojurídica, violências, resolução não-violenta de conflitos, ampliação do letramento, educação ambiental e sustentabilidade, sexualidade, auto-estima, informática e tecnologia, prevenção à drogadição, introdução ao mundo do trabalho, além de atividades culturais e esportivas.
Maiores informações sobre o Edital, além de guia de orientação para elaboração dos projetos podem ser obtidos pela internet no endereço: < http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ34F31E13ITEMID4D3527BC648B4139BF88C5980C16ECC8PTBRNN.htm >
