O público-alvo é composto por prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, técnicos responsáveis pela prestação de contas, servidores das áreas de gestão de pessoas e recursos humanos, assessores jurídicos e controladores internos das câmaras e prefeituras.
A abertura ficará a cargo do presidente do TCE, Fernando Guimarães, que abordará os temas O ano eleitoral e suas prerrogativas para o administrador público com enfoque à responsabilidade fiscal, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e prestação de contas e Inelegibilidade do gestor público.
Em seguida, a Diretoria de Contas Municipais abordará os seguintes temas: Restos a receber, Restos a pagar X disponibilidade financeira, Despesas de caráter continuado e Realização da receita e execução da despesa.
A Diretoria Jurídica discutirá sobre Reajustes em período eleitoral, Contratação de pessoal e Vedações da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Diretoria de Contas Municipais abordará os temas Contratação de operações de crédito e Transferências voluntárias. Por fim, a Diretoria de Contas Municipais prevê discussões sobre Fechamento de exercício e Entrega de mandato, Encaminhamento do SIM-AM e Vedações relacionadas à pessoa do administrador público e a responsabilidade solidária do contador e controlador interno. Inscrições pelo site www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos.aspx. Mais informações pelos telefones (41) 3350-3350 e (41) 3350-1683.
Da Assessoria
GERAL
Seminário discute providências necessárias ao fim de mandato
Uma parceria entre a Amop (Associação dos Municípios do oeste do Paraná), TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e Prefeitura de Cascavel resultará em evento voltado à correta prestação de contas de integrantes do Poder Executivo municipal dos 52 municípios da área de abrangência da entidade municipalista oestina. O seminário “Os gestores públicos municipais e as providências de final de mandato” será realizado no dia 8 de maio, no Anfiteatro Emir Sfair, em Cascavel, das 9h às 18h. O objetivo é orientar gestores municipais sobre suas responsabilidades, visando finalizar sua gestão em acordo com a legislação vigente.
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