Durante a reunião foi instalada uma Comissão em defesa dos paranaenses, com base no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a revisão dos contratos. “Parabenizo o CREA-PR pela Agenda Parlamentar realizada na ALEP em abril e os EBDRs, estudos que representam uma importante ferramenta de estudo para os parlamentares.Naquela ocasião verificamos a possibilidade de avançar com a questão da discussão dos contratos das concessionárias, tema que, a meu ver, caiu no descrédito. Precisamos da participação e mobilização da sociedade organizada contribuindo e ajudando a puxar este debate", disse Luciana.
Para Welter, o modelo do pedágio começou errado em sua origem. “Não sou contra, mas acredito que está claro que a sociedade organizada quer uma repactuação para que as tarifas sejam módicas e sejam feitos investimentos nas rodovias. O Acórdão sinalizou com clareza que é possível fazer esse balizamento e o enfrentamento da questão”, falou.
A Comissão é encabeçada pelo CREA que tem tradição de lutas por questões maiores, como a que barrou a venda da Copel em 2001. “O Pedágio é um assunto que vem dificultando o desenvolvimento do Estado e o seu fluxo logístico”, disse o presidente do CREA-PR, engenheiro civil Joel Krüger.
Segundo ele, o CREA-PR está disposto e à disposição da sociedade para assumir com parceiros a discussão desse tema. “Participamos da Comissão Tripartite criada em 2010 com a participação do Governo, concessionárias e sociedade civil, que nesta semana será retomado fruto de pedidos feitos pelo Conselho à Secretaria de Infraestrutura do Paraná”.
Durante a reunião, a advogada Maria Cecilia Ferreira,assessora jurídica do mandato do deputado Elton Welter apresentou o Acórdão n° 346/2012 do TCU, que, entre outros, determina que seja promovido em 360 dias o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ajustando investimentos de acordo com as necessidades públicas e taxas de rentabilidades praticadas a percentuais compatíveis; que o DER-PR adote as medidas necessárias para constar futuramente nos contratos cláusulas de revisão periódica das tarifas e que encaminhe, ao final do prazo de 360 dias, os resultados obtidos referentes às medidas adotadas.
Participam ainda da Comissão, os deputados estaduais petistas Enio Verri, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer,os deputados estaduais do PMDB Antonio Anibelli Neto e Kleiton Kielse, além das entidades: OCEPAR (Organização das Cooperativas do Paraná), FIEP-PR (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), FECOMERCIO-PR (Federação do Comércio Paraná), ACP (Associação Comercial do Paraná), SENGE-PR (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná), Movimento Sem Terra (MST), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), além de representantes da Assembleia Legislativa, bem como ONG’s e movimentos sociais.
Da Assessoria
