A presença de Bini serviu para esclarecer pontos a respeito dos procedimentos legais que esse tipo de doação envolve. “Para nós, é importante esvaziar nossos depósitos, cada vez mais abarrotados de mercadorias. Já para os prefeitos é um benefício a mais que colabora na execução das políticas públicas”, considerou.
De acordo com o delegado, os pedidos podem ser feitos não somente para a delegacia da RF em Cascavel, mas também para outras unidades fiscalizadoras espalhadas pelo país. “Um prefeito pode solicitar, por exemplo, pneus às delegacias de Cascavel, Foz do Iguaçu ou Macapá, no Amapá, já que a jurisdição de cada delegacia para este tipo de procedimento abrange todo o País. No entanto, a Receita ordena para que receba o benefício o critério de quem chegou primeiro e cada pedido leva no mínimo seis meses para tramitar”, explica.
O delegado falou também sobre a necessidade de os municípios ampliarem a parceria com a RF no sentido de aumentar a fiscalização da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), afirmando que uma fiscalização eficiente pode até triplicar a obtenção de receitas com esse tributo. Discorreu também sobre o correto pagamento de parcelamentos de dívidas, já que o não cumprimento desse compromisso pode acarretar em retenções em uma das mais importantes fontes de arrecadação das prefeituras, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Outros temas foram discutidos durante a reunião de prefeitos, relata o prefeito de Toledo e presidente da Amop, José Carlos Schiavinato. Entre eles a realização do 7º Fermop (Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná), do 7º Prêmio Amop de Jornalismo, outorga do Título de Cidadão Honorário do Oeste do Paraná, missão de prefeitos aos Estados Unidos, criação do Departamento de Relações Institucionais da Amop, formalização de convênios com a usina de Itaipu, segurança pública e outros assuntos.
