Fim de mandato é tema de seminário que o TCE realizará nesta terça-feira

O público-alvo é composto por prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, técnicos responsáveis pela prestação de contas, servidores das áreas de gestão de pessoas e recursos humanos, assessores jurídicos e controladores internos das câmaras e prefeituras.
A abertura ficará a cargo do presidente do TCE, Fernando Guimarães, que abordará os temas O ano eleitoral e suas prerrogativas para o administrador público com enfoque à responsabilidade fiscal, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e prestação de contas e Inelegibilidade do gestor público.
Em seguida, a Diretoria de Contas Municipais abordará os seguintes temas: Restos a receber, Restos a pagar X disponibilidade financeira, Despesas de caráter continuado e Realização da receita e execução da despesa.
A Diretoria Jurídica discutirá sobre Reajustes em período eleitoral, Contratação de pessoal e Vedações da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Diretoria de Contas Municipais abordará os temas Contratação de operações de crédito e Transferências voluntárias. Por fim, a Diretoria de Contas Municipais prevê discussões sobre Fechamento de exercício e Entrega de mandato, Encaminhamento do SIM-AM e Vedações relacionadas à pessoa do administrador público e a responsabilidade solidária do contador e controlador interno.

Da Assessoria