Ao ser questionado pela reportagem da Casa de Notícias, se os pacientes tem conhecimento de seus direitos e se buscam responsabilizar os médicos, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Miguel Kfouri Neto, esclareceu que a partir do final do ano de 1988 - com a Constituição Cidadã - os brasileiros tiveram a consciência de seus direitos e sempre que acontece um dano a saúde, a tendência é procurar a reparação para o mesmo. Além disso, Kfouri contou que as reclamações começaram a ser constantes. Atualmente, as mais decorrentes envolvem o atendimento dos planos de saúde ou ao elevado custo de alguns medicamentos. “A população tem buscado no Estado o fornecimento gratuito do remédio. São estes tipos de ações que chegam as Comarcas dos Municípios e depois em grau de recurso no Tribunal de Justiça”.
Sobre a atual responsabilidade hospitalar e civil médica, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, afirmou que as demandas aumentaram consideravelmente. Ele destacou que no Brasil calcula-se que - diariamente - há uma quantidade superior a 1 milhão de atos médicos.
Para Kfouri é fácil constatar o erro médico, porém prová-lo é algo complexo. “Às vezes, o mal resultado da medicina não implica que houve erro. Todo o ser humano tem uma reação peculiar. Ex. um remédio que me faz bem em uma determinada enfermidade pode não fazer um efeito semelhante a outra pessoa. O organismo reage de maneiras diferentes. A minha resistência orgânica possibilita uma determinada terapia mais agressiva, a pessoa mais fraca ou mais debilitada não vai reagir positivamente e pode morrer”.
Ele salientou que a medicina não é uma ciência exata, e, por isso, que a prova acontece quando efetivamente ocorreu imperícia, imprudência ou negligência do médico que é a tal da culpa médica. “Este é o desafio dos juízes: procurar uma prova pericial, testemunhal, documental ou em literatura médica. Verificar e estabelecer com certeza se houve ou não a culpa do médico ou se a responsabilidade é do hospital”.
O doutor exemplificou que em países, como a Nova Zelândia, qualquer dano a saúde da população é coberto pelo Estado. “O País possui um fundo estatal que qualquer dano, seja um acidente de trânsito, o Estado se ocupa desta reparação. No Brasil – devido as condições econômicas – caminhamos para algo semelhante. O Código de Defesa do Consumidor intervém em muitos aspectos e em uma responsabilidade mais objetiva”.
Universidades
Outro fator destacado pelo desembargador é o elevado número de cursos de medicina no Brasil. No entanto, um ponto que Kfouri considera preocupante é a condição em que este curso é oferecido aos futuros profissionais pelas universidades. Durante a entrevista, ele adjetivou esta situação como sendo precária e exemplificou que em visita a um Município com aproximadamente 80 mil habitantes havia dois cursos de medicina em execução. “Na realidade, o ensino médico tem a responsabilidade neste tipo de demanda, principalmente o fomento deste tipo de atendimento. O percentual de erro cresce e isso acaba se transformando em ação e, futuramente, encaminhada para o Tribunal”.
Sobre o palestrante
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná no biênio 2011-2012, o desembargador Dr. Miguel Kfouri Neto é formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em Direito pela PUC-SP. Como desembargador do TJ-PR, atuou, principalmente nos temas relacionados ao Direito Civil, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil Média e Hospitalar.
**Semana Jurídica**
Nesta terça-feira (08), o palestrante da 1ª Semana Jurídica de Direito da Fasul é o Dr. Olavo de Oliveira Bittencourt Neto. Ele vai falar sobre "Desafios do Direito Espacial".
Bittencourt é Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2008), atuando principalmente nos seguintes temas: direito espacial, direito internacional e responsabilidade internacional.
Reportagem: Selma Becker
Texto: Graciela Souza
