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POLÍTICA

Câmara aprova projetos após longo debate em extraordinária

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, dia 9, cinco projetos de leis do Executivo, entre os quais um que devolve recursos federais e outro que autoriza investimento em área da Mitra Diocesana em Dois Irmãos. A sessão realizada no Auditório Acary de Oliveira, no Centro Cívico Tancredo Neves, a partir das 14h, estendeu-se por quase três horas, sendo uma hora e meia dedicada ao debate do Projeto de Lei nº 55. Ele prevê alterações no Plano Plurianual-PPA, devolvendo recursos de convênio com o Ministério da Educação, referente ao Programa PróJovem Urbano no valor de R$ 221.740,76 e acabou aprovado por 6 votos a 4.

09/05/2012 - 14:48


Em seguida o Projeto de Lei nº 56, que fixa as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa e também inclui o corte dos R$ 221 mil a serem devolvidos à União, foi aprovado pelo mesmo placar. A polêmica deve motivar uma exposição aos vereadores nesta quinta-feira, dia 10, a respeito das razões da não aplicação dos recursos federais.

Já o o Projeto de Lei nº 57, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 1,272 milhão e de R$ 223 mil no orçamento-programa do Município de Toledo acabou envolvido na polêmica por constar no remanejamento de recursos o corte dos R$ 221 mil federais. O projeto acabou aprovado por 6 votos a 4 após intensas discussões sobre a devolução de recursos destinados a programa voltado à juventude e a destinação dos valores orçamentários para asfalto no interior e na cidade. Já o Projeto de Lei nº 58, que autoriza a realização de investimento de R$ 10 mil no parquinho da praça do Distrito de Dois Irmãos teve parecer jurídico contrário na Comissão de Legislação e Redação pelo fato do terreno ser privado, da Mitra Diocesana, mas acabou aprovado por 8 votos a 2.

O cinco projetos serão votados em segundo turno nesta quinta-feira, dia 10, em nova sessão extraordinária a partir das 14h no Auditório Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin.

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