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GERAL

Segurança e manutenção nas escolas são as principais reivindicações na audiência da LDO

Pais de alunos da rede de ensino de Toledo - na noite de terça-feira (08) - reivindicaram por melhorias  na manutenção e na segurança das escolas. O principal argumento utilizado por eles é que ao término das aulas em cada período (matutino e vespertino) o trânsito é intenso, ocorrem congestionamentos e alguns condutores não respeitam a sinalização de trânsito. Além que, não são todas as escolas que possuem calçadas para facilitar a ida das crianças para seus lares ou ao encontro dos pais. Com o objetivo de evitar futuros acidentes, pais que participavam da audiência pública de apresentação das propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 apresentaram esta reivindicação como proposta. As propostas para (LDO) visam orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, de seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo.

09/05/2012 - 16:46


A integrante da Associação de Pais e Mestres (APM), da Escola Carlos João Treis (localizada na Vila Paulista), Fátima Alves de Oliveira, solicitou que a Prefeitura ‘passasse a olhar’ para a escola. “A nossa escola possui três andares, não possui o alvará do Corpo de Bombeiros ou saída de emergência”.
Outro fato destacado por Fátima é o trânsito caótico no encerramento das atividades em cada turno. “O movimento é intenso. Não há acostamento ou calçada para a circulação das crianças. Acredito que precisaria de um Guarda Municipal para auxiliar neste momento”.
Fátima ainda relatou que dias atrás iniciou um incêndio no banheiro masculino, no entanto, não foi de grandes proporções, porque algumas pessoas perceberam o ato e conseguiram conter o fogo. “A iluminação da escola é precária. Para os alunos chegar até quadra, eles se molham bastante em dia de chuva, pois não a cobertura do saguão até este local”.
O integrante da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Shirley Lorandi, Luciano, concordou com Fátima sobre a necessidade de ter um guarda municipal em cada escola controlando a saída dos alunos. “A saída é sempre desordenada. A direção não consegue cuidar de todos os alunos. Estamos aqui para solicitar que um Guarda Municipal nos auxilie neste período”.
A diretora da Escola Alberto Santos Dumont, Sueli Guerra, concordou com os demais colegas e ponderou sobre a necessidade de ter um guarda municipal nas escolas ou qualquer outro tipo de melhoria que traga mais segurança ao público escolar.
Ela relatou que a instituição também não possui o laudo do Corpo de Bombeiros. Sueli ainda propôs a criação de uma passarela entre a escola do Ensino Fundamental com a do Ensino Infantil e lembrou que durante a audiência pública realizada no ano passado sugeriu para que fosse criada uma equipe para auxiliar na manutenção das escolas, creches e outros órgãos públicos. No entanto, a reivindicação ainda não foi atendida.
A integrante da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola de Ouro Preto, Elaine, também sugeriu a criação desta comissão para auxiliar no reparo de pequenos danos na escola. “Muitas vezes, a APM que paga pelos concertos na escola. Nós precisamos do apoio da Prefeitura. Nos falam que esta reivindicação deve ser encaminhada para o Orçamento do Povo, mas a comunidade entende que isto é uma responsabilidade da Prefeitura. Então cria-se um impasse entre a escola e a comunidade. Gostaria que esta situação fosse solucionada”.
Um morador do Jardim Europa sugeriu que a construção da elevação em paver deve ser adequada para LDO e não no Orçamento do Povo.
O acadêmico da Unipar, Guilherme, sugeriu que o Parque Diva Paim Barth seja reurbanizado e seja construída uma sede para a Polícia Militar ou Guarda Municipal para aumentar a segurança nesta região. Outro colega indicou para que retornassem as bolsas para os cursos de direito, ciências contábeis e pedagogia.
Educação no Trânsito
O secretário de Segurança e Trânsito de Toledo, João Vianei Crespão, explicou que a segurança das escolas municipais é de competência da Secretaria, sendo que as que atuam em período integral possuem um Guarda Municipal fixo e as demais escolas, a Secretaria realiza atendimento com a viatura da patrulha escolar. “Periodicamente visitamos as escolas e conversamos com os diretores e coordenadores para verificarmos se há algum tipo de problema. A principal preocupação da Secretaria é no entorno das escolas. Dentro da escola, a segurança deve ser organizada pela direção e quando for necessário deve solicitar o nosso trabalho”.
Crespão destacou que atualmente a Secretaria não possui guardas municipais suficientes para atender as 30 escolas municipais. “Os agentes de trânsito realizam orientações em frente às escolas. O número de veículos registrado em Toledo cresceu aproximadamente 74 mil (isto representa cerca de 1 veículo para cada 1.6 habitante) e muitas pessoas querem chegar ou sair ao mesmo tempo da escola. Se uma pessoa não tiver a necessidade de passar naquela rua da escola no horário de pico, ela pode buscar por uma via alternativa e deixar aquela via para quem realmente precisa deste serviço”.
O secretário comentou que o congestionamento ocorre em horários pontuais. “Cada vez mais teremos as vias congestionadas a menos que a população se conscientize e use o transporte público e faz com que tenhamos menos veículos transitando e, consequentemente, teremos um trânsito mais ordenado”.
Propostas da Administração
Segundo a diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Agnes, a LDO busca sintonizar com Lei Orçamentária Anual, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. “Na audiência pública, a população tem a possibilidade de opinar e apresentar sugestões das ações que poderão ser desenvolvidas, desde que previstas no plano plurianual”.
Confira algumas das propostas apresentadas pela Administração:
- Atividades do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Especial e de Jovens e Adultos;
- Serviços de atenção básica, atenção médica e ambulatorial, de enfermagem, odontologia e serviço social nas Unidades Básicas de Saúde;
- Implantação da UPA;
- Ampliação da Guarda Municipal;
- Atividades artístico-culturais;
- Dar continuidade a distribuição do kit escolar e uniforme para alunos da rede Municipal;
- Manutenção das estruturas físicas dos prédios públicos, manutenção das vias urbanas, estradas rurais, pontes e bueiros;
- Construir restaurante popular no Jardim Porto Alegre, Vila Industrial e Restaurante Universitário;
-Ampliar o sistema da vigilância sanitária;
- Ampliar o Programa Toopedalando;
- Modernizar o sistema de lixo;
- Implantar/implementar SAMU para atendimento;
- Construção do Centro da Juventude do São Francisco;
- Construir mercado popular, entre outras reivindicações.

As propostas da comunidade juntamente com as da Administração são apresentadas ao Executivo, o qual define quais as propostas irão compor o projeto final da LDO que até 30 de setembro será encaminhado para a Câmara Municipal para a avaliação, aprovação ou reprovação do projeto pelos vereadores.

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