Aprovado projeto de lei que torna crime cobrança de cheque caução em emergências hospitalares

As penas para o crime vão de seis meses a um ano de prisão e podem ser aplicadas inclusive para os casos em que o atendimento é atrasado por procedimentos burocráticos, como o preenchimento de formulários. Além disso, se houver lesão grave em decorrência da falta de atendimento, a pena pode ser dobrada. Se o crime resultar na morte do paciente, a pena pode ser triplicada.
Como não recebeu alterações no Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial, e começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, a cobrança de cheques ou notas promissórias para o atendimento em emergências hospitalares já vem sendo tipificada como omissão de socorro e resulta na punição dos responsáveis.

Da Agência Brasil