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GERAL

Câmara debate devolução de R$ 221 mil à União

Foram aprovados pelos vereadores de Toledo na quinta-feira, dia 10, cinco projetos de leis do Executivo apreciados em duas sessões extraordinárias cuja primeira foi realizada na quarta-feira, dia 9. A sessão extraordinária final de apreciação dos projetos contou antes com a presença da nova secretária de Educação, Maria Eva Duarte Tizziani, além da antiga titular, Janice Salvador, que foram explicar aos vereadores a questão do Projeto de Lei nº 55, bem como o 56 e 57, que efetivam em termos orçamentários uma devolução de R$ 221.740,76 ao governo federal destinados ao Programa PróJovem Urbano.

11/05/2012 - 05:38


Segundo a ex-secretária Janice os recursos são a primeira parte de três parcelas destinadas a programa de conclusão do ensino fundamental para jovens entre 18 a 29 anos. Respondendo aos vereadores ela informou que o programa proporcionaria a formação do 1º ao 9º ano do ensino fundamental num período de 18 meses, mas foram conseguidos apenas 48 pré-matriculados e seriam necessários 200 e por isso o programa não funcionou.

As representantes da Educação informaram que o programa contaria com um núcleo com profissionais de apoio e pelo menos cinco professores, somando mais duas parcelas de recursos além da agora devolvida. Ele teria ainda bolsas e sistema de atendimento às crianças filhas dos jovens participantes durante as aulas diárias. Segundo Janice, o programa gratuito foi divulgado na mídia escrita e falada e tinha prazo até o final de abril mas conseguiu apenas 48 inscritos. “Se não fizermos a devolução dos recursos teremos problemas”, disse a ex-secretária lembrando que o Município tem que prestar contas do dinheiro federal. O vereador Adriano Remonti
questionou na tribuna na sessão se visitas a empresas como a Sadia, Prati-Donaduzzi, Fiasul e Nutron não conseguiriam 200 pessoas interessadas em concluir o ensino fundamental. Já Adelar Holsbach disse que como cidadão e vereador fica muito triste por o Município não aproveitar um programa de montante de R$ 600 mil e dessa importância.
Apesar da perda dos recursos os vereadores aprovaram a devolução por unanimidade na segunda votação para evitar um problema de improbidade com os recursos federais. Já o Projeto de Lei nº 58, que autoriza investimentos municipais num parquinho em terreno da Mitra Diocesana no Distrito de Dois Irmãos, foi aprovado por maioria de 8 a 2, com os vereadores Paulo dos Santos e Adriano Remonti seguindo a orientação de parecer jurídico contrário ao investimento público em propriedade privada, enquanto os demais vereadores aprovaram emenda aditiva e o texto final do projeto.

Da Assessoria

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