Câmara de Vereadores deve votar PL sobre zoneamento do aeroporto de Toledo

No dia 29 de março deste ano, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Toledo promoveu uma audiência pública e, para isso, trouxe o consultor técnico, Ruy Guilherme Salonski da Silva, para auxiliar no entendimento do PL. Na época, Silva explicou que o zoneamento está vinculado ao urbanismo e, por isso, a necessidade de delimitar até que ponto da região Norte o Município pode urbanizar. “Vamos pensar que se toda a área que abrange ou que está próxima ao aeroporto é rural, então o Município está delimitando onde pode ser realizada alguma construção”. O consultor técnico ainda esclareceu que conforme a Lei não pode haver área de habitação próxima a rampa de aproximação das aeronaves.
No dia da audiência, ele relatou que o último relatório de inspeção aeronáutico foi realizado em 2007. A partir desta data até a próxima inspeção, os responsáveis devem corrigir os problemas. “Neste ano é possível que seja realizada uma nova vistoria no local. Ela é baseada no último relatório, onde são analisados questões de infraestrutura e segurança. Se caso o responsável não ter corrigido os problemas sugeridos no relatório antigo pode ocasionar em auto-infração, interdição do aeroporto ou um novo prazo para as adequações. Logicamente que este prazo será menor”.
Estes e outros assuntos foram abordados durante a audiência pública. Na sequência, o relator Leoclides Bisognin, avaliou as sugestões e encerrou o texto. “Após a audiência pública eu e o presidente da Comissão, o vereador Rogério Massing, fomos na Prefeitura para explicar a Assessoria Legislativa que no texto do PL faltava uma das principais atividades desenvolvida ao redor do aeroporto, a pecuária”.
Bisognin comentou que o Executivo encaminhou uma mensagem aditiva, a qual foi colocada junto ao relatório. “Agora temos condições de votar o texto, porque ele contempla os pedidos das pessoas que estiveram presentes na audiência pública e também questão da pecuária que não aparecia no projeto. Aparecia agricultura, silvinicultura, mas a pecuária (aves, suínos, bovino de leite) que é o mais importante ao redor do entorno do nosso aeroporto não aparecia nada disso”.
O relator avalia que o texto ficou bom, mas se for necessário o melhorar poderá ser feito com emenda. O projeto será votado em regime ordinário em duas etapas. A primeira votação é nesta segunda-feira (14) e a segunda, no dia 21 de maio. Em caso de aprovação, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.
A Comissão Especial é presidida por Rogério Massing, tendo como relator Leoclides Bisognin e membros João Martins, Eudes Dallagnol e Adriano Remonti.