Outros produtos
Adriano Remonti mencionou diversos outros produtos fornecidos pela papelaria através de licitação e/ou pregões. “NR 50/2011 Refrigerador de aproximadamente 450 litros, com duas portas – continental R$ 1.368; NR87/2011 - Oito escadas para piscina Aço Inox R$ 2.608; NR 81/2011 Liquidificador industrial com copo... R$ 676,30; secadora de roupas Brastemp R$ 1.436; NR162/2011 – Serviço de construção de cercas com tela R$ 6.790,31 ; NR26/2011 Microfone sem fio, duplo, padrão polar R$ 176, caixa acústica com autofalante duas unidades R$ 1.776, caixa de som multi-uso com entrada USB 2.779,40; NR37/2011 gerador de energia à gasolina, portátil com partida elétrica R$ 3.010; NR56/2011 Condicionador de ar Split 12.000 BTUS Electrolux – cinco unidades R$ 6.550; NR111/2011 carrinho para bebe, com cabo reversível – três unidades R$ 786;NR483/2011 Escultura em cimento com ferro armado – O Semeador – R$ 12.045; NR 155/2011 Fertilizante Osmocote – 90 sacos de 22,68Kg – R$ 30.267”.
Mas pode...
Adriano Remonti disse que o empresário disse a ele e aos demais vereadores que embora a razão social seja de papelaria o seu CNPJ prevê a possibilidade de comercializar diversas coisas. “Ele tinha outra empresa que em 2010 vendeu para o município de Toledo para mais de R$ 800 mil e 2011 e 2012, com outra razão social, já vendeu quase a R$ 800 mil”.
Poço não, caixa d’água
O vereador Adriano em conversa com a Casa de Notícias declarou que foi procurado, mais uma vez, pelo empresário que teria apresentado uma nota fiscal que embora no relatório das contas da Prefeitura diga no NR 232/2011 Poços Artesianos o que ele vendeu de fato foram caixas d’água e bombas. Adriano advertiu: “O CNPJ prevê a possibilidade da venda, mas acho que a Prefeitura deveria exigir nota fiscal de origem dos produtos”.
Acerto de contas
O vereador Leoclides Bisognin (PMDB), aproveitou que estava na Unipar e lembrou que quem esteve a frente para trazer a Universidade a Toledo foi o então prefeito Albino Corazza, e disse mais: “Trouxe a Prati Donaduzzi para Toledo e quanto ela gera de ICMS? Tentam dizer que Corazza arrasou Toledo . As coisas boas que foram feitas tem que ser ditas”.
Cumpriu a sua parte
Bisognin frizou a importância da presença da Unipar em Toledo e garantiu que os incentivos oferecidos à Universidade na época foram todos repostos pela Instituição através de bolsas de estudos nos cursos de direito, ciências contábeis, pedagogia e ciências da computação. “É preciso registrar aqui: a Unipar cumpriu tudo e mais um pouco do que ela se comprometeu, aqui em Toledo. Ela ofereceu 1080 meias bolsas e as últimas devem terminar em 2015”.
Lei orgânica
Luis Fritzen (PP) afirmou que finalmente o texto que prevê algumas alterações na Lei Orgânica está de acordo com o que ele entende ser adequada. Um dos erros apontados por ele é que o texto trazia que a alteração no número de vereadores seria feito agora, mas na verdade a ampliação no número de vereadores foi aprovada no ano passado, explicou Fritzen. O líder do PP disse que a adequação do texto é mérito do Dr. Leonildo funcionário da Casa há quase 30 anos. “Disse a ele: vamos reativar o levantamento que fizemos desde 2003 e aí chegamos num texto ideal: o que existe e o que vai ser alterado. E no Art. 14 está como existente a composição dos vereadores. E hoje (segunda-feira) foi entregue ao presidente da Casa, para que ela seja distribuída a todos os vereadores para que se nomeie uma comissão especial para que seja votada”.
Audiência Pública
Paulo dos Santos (PT) e Fritzen discordaram sobre a necessidade ou não da realização de uma audiência pública. Paulo sustenta que a realização de audiência além de ser um canal de comunicação com a comunidade é uma oportunidade de esclarecer que o aumento no número de vereadores foi uma decisão da Câmara Federal e que o município, segundo ele, só fez a adequação ao texto Constitucional.
Exploração sexual
Ademar Dorfschmidt (PMDB) ao fazer balanço do número de projetos de Lei que apresentou, lembrou de alguns vinculados a luta contra a pedofilia e a exploração sexual infantil e gravidez na adolescência. “Quase todos os Projetos, se não forem empurrados pela sociedade ficam engavetados. Lei R75/2009 que Institui a Semana de combate a Pedofilia em Toledo – esta Lei foi aprovada pelos 11 vereadores desta Casa e não está sendo executada conforme diz a Lei Municipal e isso nos deixa bastante constrangidos, porque fiz a minha parte como legislador. Temos a Semana de combate a gravidez na adolescência é outro PL que garante palestras nas escolas de orientação aos adolescentes e o que temos é um movimento muito fraco. A Lei R 194/2009 que dispõe sobre a exposição de placas orientativas com o número do telefone para denuncias de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. E aí eu pergunto: o cidadão de Toledo encontra estas placas em algum lugar? Nos comércios, nos ônibus, nos locais de publicidade do município, nas associações de moradores, dentro da prefeitura? É muito pouco para sensibilizar e mobilizar a sociedade para que faça a denúncia. Estive no posto do jardim Panorama e lá vi uma menina de 15 anos grávida. Talvez se tivéssemos política pública esta adolescente não estaria lá”.
Eleições
O presidente do Legislativo e pré-candidato a vice na chapa do Conselho de partidos, Adelar Holsback – o Pelanca mostrou-se confiança que a volta as origens do PDT vai se traduzir em crescimento partidário e projetou: “O 12 (fazendo referência ao número do partido) vai fazer 12 mil votos em Toledo”.
Mágoa tucana
Rogério Massing (PSDB), num discurso mais ameno, reconhecendo a força de outros tucanos, mas ainda tentando projetar-se como pré-candidato a vice na chapa do Paço agradeceu o apoio do colega Gasolina e de pessoas da comunidade, que segundo ele, tem manifestado apoio a sua pré-candidatura. Com certeza o discurso do Massing não tinha o brilho da convicção da possibilidade, mas sim um tom de mágoa, como se tivesse a certeza de o que vem do aliado PP não é o reconhecimento da sua lealdade.
Eu da base
João Martins: “Eu vereador da base de governo, como todos sabem, votando muitas vezes com o nosso prefeito, José Carlos Schiavinato, nenhuma vez me arrependi do meu voto e muitas vezes o meu voto foi voto decisivo...”. Da base??
Transporte coletivo
Ademar Dorfschmidt propôs uma indicação para criar um Serviço de Atendimento ao consumidor – usuário do transporte coletivo urbano. A indicação foi aprovada com a resalva de alguns colegas de que esta seria uma função da ouvidoria, que tem um secretário bem remunerado para tal. Teve proposta de audiência pública com os usuários, pedido de informação sobre a atuação da ouvidoria neste caso...
Os problemas seguem
Há poucos dias o ouvidor do município, postou no seu perfil no facebook que foi realizada uma reunião com a direção da empresa e que pelo o que ele estava acompanhando ouve melhoras. Os vereadores pareceram não concordar com o ponto de vista do ouvidor e relatam que diariamente recebem queixas nos gabinetes sobre a qualidade, ou falta dela, no serviço de transporte coletivo, na cidade.
Transporte coletivo X meio ambiente
Adriano Remonti lamentou e disse que o poder público deveria incentivar o uso do transporte coletivo no sentido de preservar o meio ambiente e melhorar o fluxo do trânsito, mas para isso é necessário melhorar e muito a qualidade do serviço.
Transporte coletivo X planejamento
A falta de planejamento no desenvolvimento da cidade foi outra reclamação de Remonti que disse que os Loteamentos são abertos e não é previsto o transporte coletivo para a região. Talvez seja importante trancar o pé quando o PL chega ao legislativo e só aprovar a abertura de novos loteamentos se apresentado estudo sobre a infraestrutura que irá acompanhar o Loteamento, desde água, esgoto e transporte coletivo.
Licitação a vista
Em 2013 deve acontecer nova licitação para a exploração do serviço de transporte coletivo no município. Adriano Remonti e Paulo dos Santos lembraram que na última licitação o processo previa a exigência de que a empresa para se habilitar e concorrer teria que ter uma área de no mínimo 10 mil metros quadrados no município, o que tirou do páreo, segundo eles, outros concorrentes, habilitando apenas a vencedora que possuía uma área de pouco mais de 11mil metros quadrados. Isso não é direcionamento? Questionaram os vereadores!
Roeu a corda
O vereador João Martins depois de ter assumido que assinaria junto com os vereadores Bisognin, Ademar, Paulo e Adriano um requerimento solicitando informações sobre o Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal, desistiu... Segundo ele fez uma visitinha ao pátio e não via necessidade do pedido. A atitude do vereador irritou os colegas.
Protesto
Paulo dos Santos sugeriu que a visita do João Martins teria acontecido em lugar errado. “Será que o senhor não está se confundindo com as imagens do gabinete do senhor prefeito”? Bisognin desabafou: “Olhar para estas fotos e dizer que não tem nada, que tá tudo bem.... puxa saquismo tem limite!!! Alguém está faltando com a verdade, precisamos chamar o presidente do sindicato aqui”.
Reprovado
Este pedido de informação, assim como o pedido de informação sobre a árvore com raízes para cima, ou como o Fritzen prefere o “toco”, foram reprovados. Mas conforme matéria publicada pela Casa de Notícias, com o presidente da OAB Subseção Toledo Adir colombo, este tipo de pedido ninguém pode negar, o vereador que sentir-se cerceado no seu direito de fiscalizar deve procurar seu direito na Justiça e agora com a Lei de Acesso a Informação ficou mais fácil. Assim que o serviço ou compra for pago, deve estar disponível no site da Prefeitura, se isso não ocorrer os vereadores podem, assim como qualquer cidadão, recorrer. A não disponibilização pode implicar em improbidade administrativa, pois a informação deve estar lá independente de pedidos!
Salários dos vereadores
Massing disse que pelos comentários dos super salários fez questão de ir a Catedral e após a missa ficou em frente à Igreja e conversou com muitas pessoas. “Desde o aumento dos salários há muita coisa no facebook, há mais de 15 dias e neste período duas pessoas vieram me perguntar o porquê do aumento dos salários, então eu quero dizer: sabe por que eu voto favorável ao aumento do salário? Porque eu abandonei as minhas coisas para trabalhar para o povo. Porque o dia que um professor deixar a sala de aula, o advogado deixar o seu espaço... quando as pessoas disserem não para os seus negócios e viver para a política elas tem que receber para sustentar as suas famílias e ao menos trocar de carro. O dia que a Câmara pagar mal e o cidadão vir aqui e não encontrar o vereador é porque ele está cuidando das coisas dele. E aí você vai ver que o município vai perder muito. Voto favorável porque as pessoas deixam as suas coisas para se dedicar ao interesse público”.
Interesse público
Talvez o que precisamos aprimorar é o equilíbrio financeiro de todos os trabalhadores: funcionários públicos, agentes públicos... todos precisam produzir e sustentar suas famílias e isso não representa nem uma hipocrisia, ou campanha para que não ocorresse nenhum aumento. Outra coisa que precisa melhorar é o envolvimento político da sociedade. Deveria valer a máxima: eleitor você é responsável pelo político que ajudou a eleger, portanto fiscalize-o para saber se de fato ele representa o tal do interesse público. Se não correspondem as suas expectativas, você tem o poder do voto, substitua-o.
Como funciona
Para entender: O que regra o salário dos vereadores é um Projeto de resolução e não vai à sanção do prefeito municipal, já o que regra o salário do prefeito, o vice-prefeito e secretários é um Projeto de Lei e que é submetido ao prefeito, ou seja, ele poderia vetar. O Projeto de resolução foi homologado e o PL com o reajuste do executivo e secretários também já foi sancionado (Lei R 39), pelo prefeito Schiavinato – as informações são do professor da Câmara: Almir.
Conselho municipal da saúde
O vereador Paulo dos Santos disse que o Conselho Municipal de Saúde está empenhado em elaborar um Plano de Saúde focado na prevenção e que na disputa interna conseguiram garantir que até 2013 o município tenha implantado 13 equipes da Saúde da Família.
Por Selma Becker
