Cascavel recebe orientação sobre participação de micro e pequenas empresas em compras públicas

O foco dos cursos é esclarecer aos municípios que há legalidade no tratamento diferenciado para a contratação das micro e pequenas empresas, baseado na Lei Complementar 123(Lei Geral das MPE`s). Participam servidores das áreas de compras públicas, comissões de licitação, assessoria jurídica e contábil, ordenadores de despesas e diretorias de material e expediente. Eventos semelhantes já ocorreram em Francisco Beltrão, Londrina, Umuarama e Maringá. Na próxima terça-feira (29) será a vez dos servidores de Curitiba.
O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), Ricardo Barros, afirma que os cursos fazem parte de um amplo processo de criação de ambientes saudáveis de negócio para o setor de MPE`s em todo o Estado.
“É um setor que conta com o apoio irrestrito do Governo do Paraná. Temos a política fiscal mais eficiente do país e estamos trabalhando pelo fortalecimento das economias locais e regionais, melhorando as condições para os micro e pequenos empresários”, diz o secretário.
O diretor-geral da Secretaria da Indústria e Comércio, Ercílio Santinoni, que é também secretário técnico do Fórum, reforça que a parceria com o Tribunal de Contas traz a segurança aos gestores municipais no tratamento diferenciado às MPE´s. “É importante para o país que eles (prefeitos) criem ambientes saudáveis para o fortalecimento do setor”, completa.

OUTROS PROGRAMAS
Somado os cursos para os servidores municipais, o Governo está garantindo capacitação, crédito fácil e juros baixos aos empreendedores com o Bom Negócio Paraná. As linhas de crédito variam de 0,58% a 1,1% ao mês e serão ofertadas pelo Banco do Empreendedor da Agência de Fomento. Quanto mais capacitado o empreendedor, mais barato será o juro.
Também estão sendo instaladas 18 unidades regionais do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Centro do Paraná. Ambientes que reúnem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade para debater políticas públicas para o setor de acordo com as peculiaridades de cada região do Estado.
A regionalização permite a criação de canais institucionais de interlocução com representantes locais, fomentando o debate de questões, políticas e empresariais, com o objetivo de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e competitividade de pequenos negócios.

Da AE Notícias