Câmara realiza revisão da Lei Orgânica de Toledo

A proposta formalizada no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2012 propõe vários acréscimos e algumas supressões à Lei Orgânica de Toledo, promulgada em 1990, com 158 artigos e quatro disposições transitórias. Entre os acréscimos propostos estão várias atualizações em relação à Constituição Federal, que desde 1988, quando foi promulgada, sofreu 68 emendas, inclusive em relação a números de vereadores e outros temas municipais.
O presidente da Câmara Municipal, Adelar Holsbach, despachou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2012 à Comissão de Legislação e Redação para análise de sua constitucionalidade e adequação legislativa. Em seguida o texto deve ser analisado por comissão especial a ser designada, indo posteriormente à apreciação do plenário da Câmara Municipal. Entre os vereadores Luís Fritzen defende uma análise e definição até o final do primeiro semestre legislativo, em 16 de julho, enquanto Leoclides Bisognin entende que deveria haver maior discussão, cogitando inclusive uma audiência pública a respeito.

Da Assessoria