A proposta formalizada no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2012 propõe vários acréscimos e algumas supressões à Lei Orgânica de Toledo, promulgada em 1990, com 158 artigos e quatro disposições transitórias. Entre os acréscimos propostos estão várias atualizações em relação à Constituição Federal, que desde 1988, quando foi promulgada, sofreu 68 emendas, inclusive em relação a números de vereadores e outros temas municipais.
O presidente da Câmara Municipal, Adelar Holsbach, despachou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2012 à Comissão de Legislação e Redação para análise de sua constitucionalidade e adequação legislativa. Em seguida o texto deve ser analisado por comissão especial a ser designada, indo posteriormente à apreciação do plenário da Câmara Municipal. Entre os vereadores Luís Fritzen defende uma análise e definição até o final do primeiro semestre legislativo, em 16 de julho, enquanto Leoclides Bisognin entende que deveria haver maior discussão, cogitando inclusive uma audiência pública a respeito.
Da Assessoria
GERAL
Câmara realiza revisão da Lei Orgânica de Toledo
A Câmara Municipal de Toledo está revisando a Lei Orgânica do Município, cuja primeira proposta de atualização foi entregue pela Comissão Especial encarregada na última segunda-feira, dia 21. Durante a sessão ordinária itinerante na Unipar o presidente da Comissão Especial, Leoclides Bisognin, ao lado do relator Luís Fritzen e dos membros Adelar Hoslbach, Paulo dos Santos e Rogério Massing, entregou o texto à Mesa Diretora.
Da Assessoria
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