Segundo Leoclides Bisognin a rua Nicolau Finkler, no Santa Maria, ainda enfrenta alagamentos, enquanto Ademar Dorfschmidt citou a rua Carlos Sbaraini em direção ao Panorama II. Rogério Massing lembrou que no Jardim Gisela o problema de alagamento ainda não foi todo resolvido, mas não é uma questão política e é importante a população participar. “Que bom que todos os projetos que a Câmara fosse votar a parte interessada pudesse acompanhar”, disse ele na sessão destacando a presença de moradoras do Santa Maria. Bisognin destacou que a última chuva pesada não causou problemas e disse que o episódio serviu para alertar e alterou a postura em novos loteamentos. “Com o que aconteceu como mudaram as drenagens”, comentou ele, destacando ainda a indenização pela Prefeitura de Toledo. “Aqui se abriu uma jurisprudência no Município de Toledo”, afirmou.
Luís Fritzen lembrou que no Gisela nasce o arroio Marreco e isso está na origem dos alagamentos. “A nascente do arroio Marreco é a rua Uruguai”, disse ele, lembrando que ali já foram colocados tubos de escoamento que ainda não são suficientes. Ele destacou porém que em 20 de outubro a chuva foi excepcional e ele próprio ficou bloqueado em Concórdia do Oeste e teve que trocar de veículo, pegando um mais alto. Foi lembrado ainda que o rio Toledo décadas atrás levou casas água abaixo até se resolver o problema com conservação de solos.
Outra questão levantada foi da impermeabilização do solo, onde Adriano Remonti lembrou que no caso do Santa Maria obras acima da área alagada, como na Unioeste e o crescimento urbano aumentaram o escoamento d´água para a região do Corpo de Bombeiros. Adelar Holsbach lembrou que em 20 de outubro o próprio Parque Ecológico ficou alagado no entorno do lago. O problema no Santa Maria também desvalorizou imóveis, segundo Adriano Remonti, que citou casa que seria vendida por R$ 180 mil e recebeu nova oferta de R$ 120 mil por estar em “região alagada”. Ele defendeu um plano de ação da Defesa Civil e planejamento da cidade, parabenizando o Ministério Público por levantar toda a documentação, destacando que a indenização não paga tudo que os moradores perderam, especialmente de sua história, mas ameniza sua situação.
Nas sessões extraordinárias de quinta e sexta-feira foram discutidos e votados ainda outros nove projetos, os quais foram todos aprovados. Oito projetos tiveram unanimidade e o Projeto de Lei nº 39 e o Projeto de Lei nº 66 tiveram votos contrários de Adriano Remonti e Paulo dos Santos. O PL nº 39 “altera a legislação que dispõe sobre a política de proteção ambiental” de Toledo, passando o julgamento das defesas administrativas relativas a autuações ambientais, em primeira instância, para o diretor do Departamento Administrativo da Secretaria do Meio Ambiente e em caso de recurso para a Junta de Recursos Ambientais, composta pelo secretário do Meio Ambiente e por três servidores efetivos da pasta, designados pelo prefeito. Já o o Projeto de Lei nº 66 reclassifica o cargo em comissão de diretor técnico de Engenharia do Hospital Regional, com lotação na Secretaria do Planejamento Estratégico, de símbolo CC-2-T para CC-2, permitindo que seja ocupado por não integrante do quadro de servidores municipais. Anteriormente a lei aprovada limitava a vaga a servidor público municipal de carreira ocupante do cargo de engenheiro ou arquiteto, com, no mínimo, um ano de serviço prestado ao Município.
Os projetos de leis aprovados nas extraordinárias:
Projeto de Lei nº 39, que “altera a legislação que dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de Toledo” (Mensagem nº 30);
Projeto de Lei nº 50, que “autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Universitária de Toledo (FUNIVERSITÁRIA) e a efetuar repasse de valor à entidade, visando à realização de Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares e para Técnicos da Rede Socioassistencial do Município de Toledo”;
Projeto de Lei nº 51, que “altera a legislação que trata do parcelamento do solo urbano no Município de Toledo”;
Projeto de Lei nº 59, que “altera a legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”;
Projeto de Lei nº 60, que “revoga dispositivo da legislação que trata da organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC)”;
Projeto de Lei nº 62, que “procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo”;
Projeto de Lei nº 63, que “autoriza o Município de Toledo a cumprir Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná”;
Projeto de Lei nº 64, que “procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Recursos do FGTS, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF)”;
Projeto de Lei nº 65, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012”;
Projeto de Lei nº 66, que “altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo”.
