A resolução determina que os veículos serão utilizados exclusivamente na execução dos serviços públicos; veda o uso nos finais de semana e feriados e o transporte de terceiros – salvo para cumprimento do dever funcional. Casos de uso e guarda de veículos para ações ostensivas ou disponibilidade em regime de sobreaviso poderão ser autorizados, desde que atendidas as novas normativas.
Para o controle do uso da frota, a secretaria determinou que os titulares dos órgãos de segurança designem servidores ou setores que serão responsáveis por: cadastramento de viaturas; controle de manutenção; controle de abastecimento; controle de entrada e saída; controle de ocorrências; e controle de documentação.
Os chefes de cada departamento terão que enviar mensalmente um relatório para a diretoria geral da secretaria com as informações sobre a frota, para fiscalização e registros. A determinação atinge a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupamento de Resgate Aéreo (Graer), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação, Departamento de Trânsito e Departamento de Inteligência.
Todas as autorizações para uso de placas reservadas ficam canceladas com a publicação da resolução. Elas devem ser recolhidas no prazo de 10 dias após a publicação do documento. A renovação das autorizações de uso deve ser solicitada ao secretário de Segurança Pública, em processo específico.
Da AE Notícias
Novas regras regulamentam a utilização de veículos da segurança
A Secretaria da Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (30) a resolução 099/2012, que disciplina o controle, uso e guarda de veículos oficiais por servidores dos órgãos vinculados à pasta, e cancela placas de uso reservado. Assinada pelo secretário Reinaldo de Almeida César, a medida atende orientação do governador em exercício, Flavio Arns.
Mais lidas
- 1Música clássica e acesso: Gratuito "Sinfonia: uma Homenagem à Vida" embala Cascavel com clássicos da música brasileira
- 2Boletim semanal aponta para 4.251 casos e 19 óbitos por dengue em Toledo
- 3Banco Central autoriza posse do novo Conselho de Administração da Sicredi Progresso PR/SP
- 4Cristiano Dall´Oglio da Rocha assume Presidência da ACIT
- 5Paraná chega a 1 milhão de doses aplicadas contra a gripe, mas cobertura ainda é baixa
Últimas notícias
- 1Chuvas: comporta de segurança rompe na zona norte de Porto Alegre
- 2Toledo se mobiliza para ajudar o povo gaúcho
- 3Eleitores terão transporte gratuito para confecção e regularização de título no fim de semana
- 4Jantar de Lançamento: 23ª Meia Maratona de Toledo Sicredi acontece em outubro
- 5Vem aí o Let’s Dance 2024