Novo CPC busca agilizar os processos na Justiça Brasileira. Sá questiona a necessidade da criação deste Código

O professor afirma que é prematuro falar sobre as mudanças no Código de Processo Civil (CPC). “Há mais de 900 emendas de formação. Logo, qualquer comentário pode ser que não esteja no Código quando for efetivamente aprovado”. Ele acrescenta que qualquer tipo de reforma é bem-vindo, mas a prática mostra que nem toda a reforma é benéfica. Para Sá, a grande dificuldade de uma lei processual é não saber como ela será aplicada na prática. “Muitas vezes, acontece aquilo que ‘a lei não pegou’, porque o instrumento para tutelar o direito não gerou a consequência necessária. Inegavelmente o sistema processual tem que ser alterado, mas não acredito que esta alteração passe por uma mudança legislativa necessariamente”.
O professor pondera que a mudança deve acontecer na atitude das pessoas ou na necessidade de fomentar os juízes a julgarem de acordo com precedentes, ou seja, para que eles tenham uma segurança das decisões judiciais e, consequentemente, evitem a litigiosidade. “O objetivo é fazer com o que os advogados consigam defender melhor os direitos de seus clientes”.
Mudanças
Sá salienta que aparentemente algumas mudanças no Código começam a se solidificar. Ele exemplifica que a apelação não terá mais efeito suspensivo; o agravo será limitado para algumas decisões; vão diminuir intervenções de terceiro; vai ser fortalecida a busca pelo precedente, entre outras questões. “O Código muda com frequência. Tivemos grandes mudanças em 2005, 2006 e algumas mudanças pontuais até o ano passado”.
População
O professor explica que este processo atinge a população na medida em que os instrumentos processuais colocados a disposição dos advogados e os operadores em geral são alterados. “Na prática, isto tem uma grande repercussão para as pessoas, porque há um impacto social em relação as reformas. O Código de Processo Civil está um pouco mais distante da realidade da população que não é de direito, porque quem é de direito vai se preocupar muito mais com o ordenamento do material, com o direito penal, direito civil, tributário, direito constitucional”.
Aprovação
Segundo o professor, Renato Montans de Sá, não é possível afirmar qual a data em que o novo Código será aprovado. No entanto, ele acredita que este Código só sairá no ano de 2015. “Eu acreditava - se nada desse errado - sairia em 2014, mas acho que será somente em 2015”.
Ao ser questionado se as eleições - neste ano - poderiam interferir no tempo de aprovação do Código, Sá responde que não acredita que o pleito influencie no andamento do Código. “Hoje, é latente que temos um Código de Processo Penal na mesma situação. Há leis para serem editadas, mas realmente qualquer prognóstico ainda é muito prematuro”.