Comissão de Justiça dará parecer nesta segunda-feira

A essa comissão, conforme explica o vice-presidente do Observatório, Gilceo Jair Klein, cabe a análise do projeto de iniciativa popular e a decisão de colocar ou não o assunto na pauta de votação do legislativo municipal. "A expectativa é que nesta segunda-feira, dia 4, a comissão dê o parecer, que pode ser favorável ou não ao projeto de iniciativa popular, no entanto, independente do mérito, o parecer irá a plenário para ser discutido."
O projeto de iniciativa popular, lembra Klein, pede pela limitação de 15 vereadores e redução dos gastos do legislativo de Cascavel para até 3% do orçamento do município e, ao referido manifesto, foram colhidas mais de 11,5 mil assinaturas favoráveis. "Ainda assim, é necessário esperar pelos procedimentos legais da Câmara para que a população tenha uma resposta definitiva."
A próxima sessão da Câmara Municipal de Cascavel acontece nesta segunda-feira, dia 4, a partir das 14h30. As sessões são abertas a participação da população. Para quem tiver interesse em participar, a Câmara está localizada na Rua Pernambuco, 1.843, próximo a Prefeitura Municipal.

Cronologia
21 de maio - projeto protocolado na Câmara Municipal de Cascavel
22 de maio - anúncio do legislativo, em plenária, sobre falta de proponente legal no projeto
22 de maio - envio de ofício, por parte da Câmara ao Observatório, sobre irregularidades no projeto
23 de maio - envio de ofício, por parte do Observatório à Câmara, com embasamento legal do projeto
24 de maio - pedido de reunião para assinatura de integrantes do Observatório como proponentes
25 de maio - reunião para assinatura do projeto por seis integrantes do Observatório
28 de maio - leitura, em plenária, do projeto e encaminhamento do mesmo à Comissão de Justiça, Redação e Veto

Durante esse período, a Câmara Municipal de Cascavel realizou quatro sessões, nos dias 21, 22, 28 e 29 de maio. De acordo com o legislativo, o projeto deve ser votado em duas sessões e com intervalo de, no mínimo, dez dias. Outro pormenor do processo é que a decisão do legislativo precisa ser tomada entes do fechamento das convenções partidárias, que acontecem entre 10 e 30 de junho.
Assim, se a primeira votação acontecer na próxima semana, dias 4 e 5 de junho, a segunda poderá ser marcada apenas para dias 18 ou 19, respeitando os dez dias de intervalo entre um pleito e outro.

Da Assessoria