Welter, líder da Oposição, criticou a decisão da CCJ, afirmando que o argumento utilizado deveria ser de “vício de origem”: “Certamente, o resultado seria diferente se o autor pertencesse à bancada do governo”.
A agricultura de baixa emissão de carbono já é um projeto do governo federal, baseado em algumas práticas que comprovadamente agridem menos o meio ambiente: plantio direto, integração pecuária/floresta, plantio de florestas, recuperação de pastagens e adubação verde, entre outras.
“É lamentável que, exatamente no Dia Mundial do Meio Ambiente, tenhamos tido uma votação tão infeliz”, comentou Welter.
O Deputado irá recorrer a própria C.C.J, com base no artigo 33-A, § 2º, do Regimento Interno. Caso o recurso seja rejeitado, o Deputado recorrerá ainda ao Plenário da Assembleia, com amparo no artigo 33-A, § 3º, do Regimento Interno.
(Veja no link a íntegra do projeto - http://is.gd/ulSuSp)
Da Assessoria - Liderança da Oposição - Roberto Salomão
GERAL
Welter critica rejeição de projeto ecológico pela CCJ
No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Assembleia Legislativa rejeitou, por seis votos contra cinco, projeto do deputado Elton Welter (PT) que incentivava a agricultura de baixa emissão de carbono. O argumento utilizado pelos deputados que votaram contra o projeto é que ele teria um “vício de iniciativa”, por entender que o assunto é de competência do Executivo. Destaque-se que o projeto já havia recebido parecer favorável de dois relatores da Comissão de Constituição e Justiça.
Da Assessoria
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