Embora não se trate de uma exclusividade brasileira, é necessário que se foque nosso país e se discutam medidas adequadas à nossa realidade particular. Em países com sólida tradição democrática, há mecanismos mais eficazes de controle do uso do poder econômico na política. No Brasil, ainda estamos aprimorando os alicerces de nossa democracia, e uma das exigências é que nos debrucemos sobre nossa legislação político-eleitoral e ousemos no seu aperfeiçoamento.
Não apresenta nenhuma dificuldade identificar o delito na relação entre políticos e o poder econômico quando este é representado por contraventores, como no caso de Cachoeira, sendo que a fronteira entre contravenção e crime nem sempre é nítida. Porém, não podemos esquecer que é da natureza do sistema que empresários tentem influenciar os resultados eleitorais, indicar prepostos para cargos nos três poderes ou forçar decisões políticas, muitas vezes cometendo aquilo que se pode considerar, sem muito esforço, como abusos.
As práticas políticas no Brasil precisam ser arejadas e dotadas de antídotos contra esses abusos. Isso significa empreender uma reforma política vigorosa. Política, apesar da qualificação pouco lisonjeira que se lhe tenta atribuir, é coisa séria.
Um dos principais pontos da reforma política que o PT defende é o financiamento público das campanhas eleitorais, acompanhado de um controle rigoroso dos gastos realizados por partidos e candidatos. Tal providência tornaria mais transparente o processo eleitoral. Lembremos que uma parte das campanhas (o horário de rádio e TV) já tem financiamento público.
É claro que o financiamento público não é uma panacéia. Sempre é possível burlar a lei. O que pretendemos é colocar obstáculos a essas práticas delituosas.
Outro ponto diz respeito à eleição em lista elaborada pelos partidos. O objetivo desta providência é fazer com que os programas partidários prevaleçam sobre o personalismo eleitoral desprovido de programa. Quantos parlamentares conhecemos que, sem compromisso com qualquer programa, saltam de uma sigla para outra sem dar nenhuma satisfação aos seus eleitores?
Por isso, o voto em lista é inseparável da vigência plena da fidelidade partidária. O parlamentar eleito por um partido, com base em um programa político, deve manter-se fiel a essa opção, sob pena de perder o mandato que, em última análise, não é de sua propriedade.
As coligações eleitorais são parte integrante do processo político. Entendemos, contudo, que elas não devem abranger as coligações proporcionais. Por dois motivos básicos: primeiro, para que as eleições proporcionais expressem a verdadeira força e influência de cada partido; segundo, para impedir que proliferem siglas artificiais, sem nenhuma expressão política real.A reforma política é uma exigência da democracia. Sabemos que há muitas pressões para que ela não se efetive. Por isso, todos aqueles que entendem que a política pode ser séria e digna devem se empenhar num movimento para que as regras político-eleitorais sejam modificadas. É necessária uma ampla mobilização social, com a participação das entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade, em prol da purificação dos costumes políticos brasileiros.A opção é clara: ou fazemos a reforma política ou continuaremos assistindo ao triste filme da influência de muitos cachoeiras na política brasileira.
*Elton Welter, deputado estadual (PT) é líder da Oposição na Assembleia Legislativa.
