TJ-PR aprova Comarca de Toledo como entrância final

O juiz de direito, Eugênio Giongo, explica que os processos serão sentenciados na Comarca de Toledo. “A entrância final continua sendo juízo de primeiro grau. As decisões ou as sentenças estarão sujeitas a apelação e revisão por parte de justiça e revisão por parte do Superior Tribunal Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Ele comenta que o grau de jurisdição é dividido da seguinte maneira: juiz substituto (início de carreira), entrância inicial, intermediária e final. Depois da entrância final vai para o Tribunal de Justiça e passa a ser desembargador.
Reivindicação
Giongo disse que durante os encontros realizados da categoria ou mediante há correspondências, os juizes da Comarca sempre reivindicaram pela elevação da entrância. “A Comarca de Toledo – entre todas as intemerdiárias – é a maior. Na época em que fizemos alguns levantamentos do Município para a criação da Justiça Federal, nós comparamos a cidade com outras, como: Campo Mourão, Francisco Beltrão e Apucarana. Toledo tinha mais movimento de processos, leitores, entre outros fatores. Nestes aspectos, Toledo tinha a oportunidade de subir para a entrância final e assim aconteceu”.
Processos
O juiz de direito, Eugênio Giongo, disse que todos os juízes que fazem parte da Comarca de Toledo estão com os processos em dia. “O processo mais antigo que tenho para sentenciar é do mês de abril. Na Vara de Família e Criminal o serviço está atualizado. Com relação a entrância o serviço deve reduzir, ou seja, se não houver um aumento significativo da demanda de ações, esta quantidade de trabalho será dividida ao invés de dois por três juízes. Além disso, teremos direito a uma assessora adicional e isto vai facilitar o serviço”.
Estrutura
Há cerca de nove anos que os juízes de Toledo reivindicam a reforma e a construção de um novo prédio. A abertura dos envelopes para conhecer a empresa que fará a obra deveria ter acontecido em maio, contudo, houve problemas de cálculo na planilha e foi remarcado para o dia 17 de julho.
O juiz de direito, Giongo, disse que a Comarca não possui espaço físico para instalar as duas varas e, por isso, duas salas serão alugadas. “Elas estão em processo de licitação e formalização de contrato, os quais serão concluídos em até 40 dias”.
Com relação a construção do novo prédio, Giongo disse que a parte do tribunal do júri do Fórum será demolida para a construção do novo que deverá se aproximar do antigo. “Será construído um subsolo para o estacionamento e elevado em cinco andares. Este prédio deve receber todas as varas e vai sobrar um andar para colocar mais duas varas no futuro. Quando estiver concluído o prédio novo, os profissionais mudam-se para ele e a parte interna do antigo será toda mudada”. Ele acrescenta que o prazo para a construção do novo prédio é de dez meses a um ano.