O controle do tempo de direção e descanso será feito pelo tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga e deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Resolução 406, que tem vigência imediata à publicação.
A Resolução 405 estabelece que a fiscalização poderá ser feita também pelo registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho. O descumprimento da norma é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. A lei estabelece um repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada 4 horas trabalhadas.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e visa à redução de acidentes provocados por cansaço dos motoristas profissionais. A Resolução 405 entra em vigor em 45 dias. Até lá, os órgãos de trânsito devem orientar os condutores sobre as medidas e implantar campanhas educativas sobre o tema.
Da Agência Brasil
GERAL
Contran regulamenta jornada de trabalho de motoristas profissionais
Foi publicada hoje (14), no Diário Oficial da União, a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias, previstas na Lei 12.619/2012. As medidas alcançam o motorista profissional dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
Mais lidas
- 1Conselho indica uso de tornozeleira por agressor e aplicativo do pânico para mulher em situação de violência doméstica e familiar
- 2Com projeto de inovação, professor paranaense vence prêmio nacional de educação
- 3Tecnologia pode ajudar a conectividade no campo
- 4Boletim semanal aponta para 4.251 casos e 19 óbitos por dengue em Toledo
- 5Boletim InfoGripe diz que VSR supera covid-19 em mortes de crianças
Últimas notícias
- 1Sicredi Progresso alocou mais de 60% do resultado financeiro para os associados em 2023
- 2No mês das Mães, ACIT sorteará três motocicletas zero km
- 3Em evento no Sebrae, Cojem lança o Prêmio Destaque Jovem Empreendedor de Toledo
- 4Banco Central autoriza posse do novo Conselho de Administração da Sicredi Progresso PR/SP
- 5Paraná chega a 1 milhão de doses aplicadas contra a gripe, mas cobertura ainda é baixa