MP deve instaurar inquérito judicial contra operadora de telefonia móvel e Promotor pede para consumidores registrarem denúncias

Ferri explica que tentou buscar acordo com a operadora, porém não obteve êxito. No ano passado, o promotor promoveu dois encontros: setembro e novembro. Neste ano, um em fevereiro. No entanto, a situação não avançou. Ferri até lembra que na reunião de novembro, os representantes reconheceram – informalmente – que a empresa precisava instalar mais duas torres, passando de sete para nove e mais 36 torres de rádio, as quais totalizaram 160. O Promotor disse que este acordo foi encaminhado a diretoria, a qual o recusou novamente. Diante disso, Ferri comenta que pretende abrir um inquérito judicial. “A Promotoria tentou negociar com a operadora, mas não foi possível. Nós iremos argumentar que há cogestinamento de tráfego nas linhas, porque o problema de não completar a chamada significa isto”. O promotor informa que a empresa – no ano passado – obteve um lucro de 178%. Enquanto, que seu investimento em infraestrutura não foi proporcional.
Na reunião, os participantes cogitaram a possibilidade de elaborar um abaixo-assinado contendo as seguintes informações: nome, documento pessoal, número do celular e operadora. Ferri disse que este abaixo-assinado pode servir como uma prova documental. “É um tipo reclamação, pois a pessoa que assiná-lo possui uma relação contratual com a operadora”.
Ferri informa que a Promotoria necessita de mais reclamações documentadas para a fundamentação do processo. “A população diz que o serviço não funciona, que a operadora ‘x’ tem problema, mas nós temos - neste âmbito - poucas reclamações para instruir uma ação judicial. Nós precisamos que a população procure o Procon, a ouvidoria, a Acit, a Câmara de Vereadores, a Promotoria e documente a sua reclamação. É isto que está faltando, pois de um universo (suponhamos) de mais de 40 mil linhas, 170 reclamações é pouco. Precisamos ter documentadas mais reclamações”.
O promotor lembra que como a operadora não está tendente a resolver o problema, a Promotoria vai copilar as reclamações para formalizar uma ação judicial. “Provavelmente com a proibição de vendas de alguns celulares de algumas operadoras”.
O presidente da Câmara, Adelar Holsbach, disse que a sociedade precisa agir. “Nós fizemos uma reunião com o representante que fornece celulares para a Câmara Municipal e mostramos que dentro do local não havia linha. Ele reconheceu o problema e tentou buscar a solução, mas em 90 dias foi demitido. Os vereadores fazem requerimentos a cada seis meses questionando qual é a situação ou o porquê do problema, mas a resposta é sempre a mesma: estamos trabalhando”.
Oficializar a reclamação
O presidente da Acit, Edésio Reichert, disse que o serviço de telefonia móvel deixa a desejar na sua grande maioria. Para ele, se analisar a telefonia móvel do ponto de vista comercial, o consumidor ao adquirir o produto quer que ele exerça a sua função. “No caso da telefonia móvel isto não é uma realidade. A pessoa compra um celular e em vários locais do centro, bairros e distritos não funciona. Se uma determinada empresa negociou o produto, ele deve oferecer algum tipo de explicação e solução”.
Reichert destaca que a Acit vai iniciar um abaixo-assinado. Ainda nesta quinta-feira (14), a Acit vai definir o texto que será colocado sob o documento com as informações que serão necessárias para que ele tenha validade perante o processo (nome, informação do documento, número do telefone, operadora e assinatura). “As reclamações devem ser oficializadas. Elas serão somadas e farão parte do processo que a Promotoria vai mover contra as operadoras. O formulário será distribuído na cidade e no interior”.
Ele acrescenta que as pessoas precisam manifestar a indignação quando algo não está a contento. “Aqui, falamos de um serviço, mas pode ser produto ou serviço público. É importante que as pessoas aprendam e exercitem a manifestação da indignação. Muitas vezes, a pessoa reclama, mas fica baseada somente a um amigo ou familiar e não oficializa a reclamação”.
Diante disso, Reichet disse que a imprensa tem um papel importante neste cenário. “Quando de ordem pública - principalmente - não está contento procure a imprensa, porque a manifestação da indignação é uma forma primeira de promover melhorias. As melhorias podem ser efetuadas baseadas naquilo que vem do usuário do produto ou serviço. Exercer o direito de se indignar quando aquilo que adquirimos não estamos contentes”.
O presidente da Acit ainda solicita que as empresas acessem o site da Acit e respondam a enquete da telefonia móvel. “A comunidade deve se engajar nesta campanha, porque todos merecem receber melhores serviços Nós precisamos avançar no retorno do beneficio dos impostos que recolhemos e termos uma vida melhor”.
Procon
Durante a reunião, o coordenador do Procon, José Cordeiro, afirma que atualmente a instituição está com uma estrutura de profissionais defasada. “No início de 2012 diversos colaboradores tiraram suas férias. Na sequência quando o quadro de funcionários ficou completo algums passaram em concursos e assumiram a vaga. O que causou defasagem a equipe. Nos próximos dias (até 15 dias) novos profissionais serão contratados e o Procon voltará a funcionar normalmente”.
Cordeiro relata que o Procon de Toledo recebe reclamações da telefonia móvel, desde cobrança indevida, sinal, entre outras situações. “Não temos muito que fazer com a telefonia móvel, pois o Município possui somente representantes das operadoras ou das empresas que são os fabricantes de aparelho. No entanto, o cidadão que desejar fazer algum tipo de reclamação deve procurar o Procon e relatar a sua situação. Assim, a equipe pode identificar qual o setor que será questionado: se é da empresa local ou da operadora e, na sequência, tenta resolvê-lo. Não sendo possível abrimos a documentação e prosseguimos o processo administrativo”.