“Mais um CREAS foi inaugurado e várias documentações exigidas pela política, como o plano de monitoramento, avaliação dos programas e projetos sociais foram elaborados e aprovados em 2010 pelo Conselho. Foi formatado o plano de benefícios eventuais que é um documento considerado importante para a população, pois ali diz quem necessita e quem direito aos benefícios por nascimento ou morte. São documentos e resoluções que foram estudadas pela comissão técnica, apresentadas e aprovadas no conselho”. Maria Inês acrescenta que encerrou o ano de 2010 com a sensação que foi cumprida o papel de conselheiros, por todas as ações terem sido discutidas e debatidas.
Ação
A presidente do Conselho de Assistência Social lembra que a principal atividade do conselho foi a apresentação de um diagnóstico social de Toledo. “O conselho pressionou para que o diagnóstico social de Toledo fosse formatado e foi apresentado ao Conselho no final de novembro. São dados atuais e precisos”.
Casos
Maria Inês explica que o Conselho não trabalha diretamente com os casos, mas com as políticas públicas de assistência social do Município, ou seja, todos os programas ou projetos em benefício público da área de assistência social são aprovados pelo Conselho Municipal. “O Conselho não atende diretamente a população, mas ele é deliberativo de normas, regras e implantação da política. Quando o conselho delibera sai uma resolução e ela se torna Lei perante a comunidade”.
Assistencialismo x Assistência Social
A presidente do conselho afirma que não é uma tarefa simples deixar de fazer assistencialismo para de fato fazer assistência social, o que é primordial, porque a assistência social é uma assistência pública e não é contributiva a quem dela necessita. “O grande objetivo da política social é a pessoa que está em necessidade sair desta condição. A política de assistência social trabalhando com a política de educação, cultura e habitação para que esta pessoa que está em uma condição de necessidade se transforme realmente em um sujeito de direitos. Que saia do papel e tenha condições de conviver bem na comunidade e com a família. Para isso que existe a Política de Assistência Social em Toledo. São as instituições sociais trabalhando em rede junto a gestão e com as demais políticas”.
2011
Neste ano, Maria Inês comenta que as reuniões mensais do Conselho terão continuidade. Da mesma forma na consolidação da política pública de assistência social, porque a Lei Orgânica e o Plano de Assistência Social devem sair do papel e se efetivarem. “O Conselho Municipal está atento a isto. Tudo que o Município tinha para implantar por exigência da Secretaria de Estado foi implantado se não totalmente em grande parte e o Conselho acompanhou todas estas implantações. Continuaremos acompanhando este trabalho e com as comissões técnicas de fiscalização de orçamento para ver se tudo está sendo feito como preconiza a Lei. Que o cidadão de Toledo continue tendo os benefícios a que tem direito. Está é a grande função do Conselho de Assistência Social, com poder deliberativo, não é político partidário, mas sempre querendo que a política pública se transcorra da melhor forma possível. Fechamos o ano com alegria, porque o conselho fez o que tinha que ter sido feito e ficamos felizes por tudo isso”.
