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GERAL

Condomínios fechados de lotes aguardam regulamentação e criam polêmica

O projeto de lei número 77/2012 apresentado pela Prefeitura Municipal de Toledo, que propõe "estabelecer diretrizes para a implantação de condomínios residências de lotes no município", além de criar desconforto pela pressa com que o documento foi colocado para votação em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores no início do mês, gerou descontentamento com interessados em erguer empreendimentos desse tipo na cidade, o executivo retirou o PL na última sessão.  

 

19/06/2012 - 15:40


Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a área total máxima que o documento permitiria: 10 mil metros quadrados, com 12 Unidades de Terreno (UT´s) apenas. Uma proposta que desagrada diretamente os interesses de uma associação de moradores formada por policiais militares e bombeiros. A associação tem a intenção desde 2004 de fazer um condomínio fechado com 14 mil metros quadrados de área e 45 unidades habitacionais em um terreno no bairro Tocantins. 
Segundo o Presidente da associação, Soldado Eloizio Buzolin, a prefeitura e o grupo dialogavam desde 2005, e se aguardava o sinal verde para que as obras pudessem ter início. Porém, a sinalização da prefeitura por um máximo de 10 mil metros quadrados e 12 UT´s vai contra os interesses do grupo,que quer saber quais critérios a prefeitura se embasou para redigir o texto do projeto de lei. "Nosso maior questionamento é: Como foi feito esse estudo? Por que não há uma legislação formada e os critérios tem que ser técnicos", argumenta Buzolin.
O projeto proposto pelo executivo foi encaminhado para a aprovação em uma sessão extraordinária na câmara dos vereadores do município no início deste mês, mas antes da votação o Vereador Adriano Remonti (PT) pediu vistas do documento, que segundo membros da bancada oposicionista, conforme o parecer jurídico da Casa, o PL possuí pontos ilegais. Após uma intervenção dos vereadores da Comissão, a prefeitura retirou o texto da ordem do dia, e ficou de elaborar um novo projeto. 
A pressa em aprovar o texto também incomodou o Vereador 
Leoclides Bisognin (PMDB). "Apresentaram o texto dentro de uma extraordinária. Um projeto que tramita há tempos e querem impor e fazer aprovar em poucos dias", discute o Vereador. "O legislativo precisa de tempo e conhecimento de um projeto para votar", arremata. 
Enquanto isso, o Jardim dos Lagos, nome que a associação composta pelos bombeiros e polícias pretende dar ao condomínio aguardam para iniciar as obras. "Não queremos fechar ruas, nem nada disso. Mas não tem por que brigar contra o desenvolvimento de um empreendimento que estamos querendo fazer em conjunto, e que irá beneficiar muitas famílias de policiais e bombeiros", finaliza o Soldado Buzolin.
    

Por Maurício de Olinda 

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