MP de Toledo investiga comercialização ilegal de suínos. Cinco já foram presos

O Promotor de Justiça, Giovani Ferri, disse que este caso é um problema ambiental, sanitário e de saúde pública. “Ele envolve um risco a saúde humana e coloca em cheque toda a cadeia produtiva de suinocultura na região Oeste do Estado. O Município de Toledo é o maior produtor de suínos no Paraná e o terceiro maior do Brasil, mas o segmento sofre o risco com esta conduta criminosa de poucos que prejudicam o setor”.
Durante a reunião, Ferri alertou a gravidade do caso e, por inúmeras vezes, salientou que os órgãos de fiscalização e as cooperativas devem adotar medidas legais. Para ele, se não houver uma fiscalização efetiva a tendência é gerar um problema econômico na região e afetar a exportação de suínos. Ferri informou que nos próximos dias será elaborado um dossiê da investigação que estava em sigilo que será remetido aos órgãos fiscalizadores e, na sequência, será cobrada uma atuação repreensiva. “Há muitos órgãos para realizarem a fiscalização, porém não há entendimento entre eles. É preciso organizar uma força tarefa entre os órgãos”.
Punição
Ferri explica que a princípio, a Promotoria desmatelou a situação prendendo quem recebe o produto. Agora, o Ministério Público pretende fazer o caminho inverso, ou seja, punir o suinocultor. “Isto ocorre, porque tem alguém alimentando o segmento e quem o faz? É o suinocultor, porque se ele não fornecesse a matéria-prima para estes criminosos, isto não estaria ocorrendo. Começaremos a punir o suinocultor, o qual poderá ter o contrato com a integradora cancelada e a licença ambiental cassada. Ao invés de lucrar por R$ 50 ou R$ 60 por animais mortos vai ter a sua propriedade inviabilizada. Nós vamos fechar a produção da suinocultura e o que mais que tivermos que fazer se este problema não for resolvido”.
O Promotor de Justiça comentou que os órgãos – responsáveis pela fiscalização - devem se organizar e desenvolver ações para barrar esta situação. “Durante a investigação, alguns suinocultores informaram ao técnico que achava que o animal era entregue para a produção de ração e não que estava sendo utilizada para o consumo humano”.
Os produtores ainda relataram que muitas destas empresas que buscam os animais na propriedade apresentam o documento de licenciamento ambiental emitido pelo IAP e o selo de inspeção federal. Sobre este assunto, o Promotor de Justiça comenta que uma determinada empresa que transportava a carga até o Município de Nova Esperança (Norte do Paraná) realmente possuía estes documentos. Ferri disse que o caso foi encaminhado para a regional do Paraná para adotar as providências. “São muitas empresas e pessoas envolvidas. Nós tivemos que parar a investigação neste momento, porque a situação tomou uma grande proporção que não poderíamos continuar a investigação sem dar a ciência aos órgãos fiscalizadores do que vinha ocorrendo para tentar reprimir a prática”.
O chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), Marcelo Menegassi, avalia que esta situação é preocupante, pois a Secretaria preza pelo abastecimento do alimento a população com qualidade. “A SEAB deve ser comunicada sobre a morte de qualquer animal na propriedade, pois a equipe deve investigar o motivo da mesma. A SEAB nunca recomendou ou aceitou a retirada dos animais mortos na propriedade. Nós aceitamos o uso de compostagem”.
O médico veterinário do Ministério da Agricultura, César Alves, complementou que o órgão possui um projeto que irá verificar o motivo da morte deste suíno, ou seja, o porquê gerou stress, se existe contaminação no solo, entre outros fatores.
Licenciamento
Dos pedidos de licenciamento ambiental 70% estão relacionados a atividade agropecuária, esta é a informação da chefe do escritório Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Toledo, Maria da Glória Pozzebom. Ela disse que o órgão recebeu denúncias, fiscalizou o local e as empresas foram fechadas. “Eu fiquei preocupada e procurei conversar com os chefes anteriores a mim. Eles confirmaram este tipo de ação. O problema que o IAP fecha a empresa. Entretanto, ela é aberta em um novo local”.
Maria da Glória conta que muitos técnicos possuem medo de fazer este tipo de fiscalização, pois as pessoas autuadas tentam coíbi-los utilizando algum tipo de arma. “Uma vez, o técnico ao chegar à propriedade se deparou com 30 pessoas com facões. É complicado realizar este serviço. Mas, na medida do possível, os técnicos multam, autuam e embargam as empresas”.
Controle
O assessor técnico da Associação Municipal de Suinocultores de Toledo, Leoclides Bisognin, esclarece que cada integradora entrega mil animais para o terminador engordar. Ele explica que é obrigatório o terminador informar o índice de mortes dos animais, pois se a conversão alimentar deste produtor for baixa, ele é penalizado e, consequentemtente, diminui o valor do lote. “A integradora tem conhecimento de tudo que acontece dentro da propriedade, pois o produtor é obrigado a informar – diariamente – em seu relatório a quantidade de animais mortos. No final do lote (quatro meses), a integradora avalia a ficha do lote e consegue identificar o índice de mortes. Diante disso, se a integradora encontrar a composteira vazia ou com somente um metro cúbico é possível saber que os animais foram levados dali”.
Bisognin salienta que os produtores têm conhecimento de que não é legal o transporte de animais mortos, mas que pela facilidade ou dificuldade, eles mantêm contato com uma empresa para fazer o transporte. “Não há Lei que permita que os animais possam ser retirados da propriedade para a industrialização de farinha. Estas empresas só podem receber resíduos de frigoríficos ou supermercados sifado ou sipado. A farinha de resíduo de carne deve vir de serviço de inspeção federal. O resto é ilegal”.
Ele ainda enfatiza que a “Associação sempre recomendou a compostagem. O produtor e as integradoras sabem que as empresas responsáveis pelo recolhimento dos animais agem clandestinamente à noite ou ao final de semana. Elas não possuem nenhum tipo de legalidade para realizar este transporte”.
O assessor técnico disse que este fato registrado em Toledo e região é um problema de sanidade agropecuária. “Muitas pessoas acham que estou contra o produtor. Não, eu sou é a favor da sanidade agropecuária. Sou a favor do Município e da região Oeste, porque todas as cadeias podem ser prejudicadas, seja ela: suinocultura, avicultura ou bovinocultura, todas podem perder. Por isso, que o produtor deve fazer a compostagem na propriedade”.
Ações
Durante a reunião, o técnico da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Hernani Melanda, sugeriu que as cooperativas e as integradoras firmem uma parceria para intensificar a vistoria realizada nas propriedades. “Elas devem cruzar as informações com relação a quantidade de animais mortos e a utilização da composteira, pois se o animal que morre na propriedade deve passar pelo processo. Se a fiscalização verificar a composteira vazia ou que demonstre que foi pouca utilizada em relação as mortalidades é um pressuposto que o animal não está sendo encaminhado para este equipamento”.
No entanto, o que preocupa Melanda é esta situação interferir no processo do Paraná ser livre de febre aftosa, pois a ADAPAR realiza um trabalho intenso para que esta ação seja executada o mais breve. “Sabemos que o suíno é um dos animais mais suscetíveis ao contágio da febre aftosa e se a integradora não consegue comprovar a causa da morte deste animal, o Estado pode ser prejudicado no momento em que os órgãos internacionais o visitam para realizarem a análise.
Ele afirma que o Estado que deixa de vacinar contra a febre aftosa tem o seu produto mais valorizado durante a comercialização com outros países. “Ao vender um determinado produto para o exterior o valor é maior em relação a Estados que ainda vacinam contra febre aftosa”.