Câmara abre prazo para sugestões da comunidade à LDO 2013

“A Comissão convida a comunidade organizada de Toledo para a utilização das prerrogativas populares oferecidas no período de sua formulação, contribuindo para o aperfeiçoamento da proposta, mediante a apresentação de sugestões, que devem ser encaminhadas à secretaria administrativa da Câmara Municipal”, reforça o vereador presidente da CATFO.
O Projeto de Lei nº 81, de 2012, de autoria do Executivo, estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo. Esta legislação tem tramitação diferenciada e as entidades autoras de propostas de modificação da LDO serão ouvidas em audiência pública a ser realizada pela CATFO às 14h do dia 5 de julho, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura Municipal de Toledo, que está sendo usado pelo Legislativo temporariamente. Eventuais dúvidas quanto a propostas para a LDO podem ser sanadas pelo telefone 3379 5904 ou diretamente na secretaria da Câmara Municipal, no Departamento Contábil, Financeiro, Orçamentário e Patrimonial, com os servidores Gerson e Odiel.
O PL nº 81, da LDO, prioriza 11 pontos para os recursos do Município de Toledo no próximo ano, sendo o primeiro o fomento dos serviços especializados de saúde de média e alta complexidade, com a continuidade da construção do Hospital Regional de Toledo. Também consta a atenção à juventude, com a implementação das atividades nos Centros da Juventude, com atividades culturais, socioeducativas, físicas e esportivas, visando à capacitação dos jovens para inserção no mercado de trabalho; a melhoria da qualidade da alimentação da população através da implantação de novos restaurantes populares e o desenvolvimento do interior, com a continuidade do programa de pavimentação das estradas rurais para melhor escoamento da produção e melhores condições de tráfego, além da continuidade do processo de urbanização das vias da cidade e da sede dos distritos. Outro ponto destacado é a melhoria da qualidade de vida com a ampliação dos equipamentos de lazer, através da continuidade das obras no Parque da Perimetral Norte, do Paque da Sanga Panambi e da implantação do Parque Urbano do Arroio Marreco, o atendimento emergencial de saúde, através da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a melhoria da qualidade do ensino com a implantação da Escola do Jardim Panorama. Na área de meio ambiente está prevista a formalização da parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento e a ampliação dos Programas Tooreciclando e Toopedalando e ainda a busca de maior eficiência nos serviços públicos, através da modernização do sistema de coleta de lixo e a readequação do sistema de transporte coletivo e o fomento à área esportiva com a complementação das obras do Autódromo Municipal e a implantação de pista de atletismo no Estádio Municipal 14 de Dezembro.
A Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária-CATFO está divulgando a possibilidade de sugestões da comunidade e disponibilizou a íntegra do texto do projeto da LDO no sítio eletrônico da Câmara Municipal – www.cmt.pr.gov.br. O link de acesso direto é http://www.cmt.pr.gov.br/portal/pautas-atas-e-relatorios/ldo/ldo-2013/Projeto-de-Lei-LDO-2013_65_.pdf e as propostas devem ser entregues à Câmara Municipal até as 17 horas do dia 2 de julho.
O presidente da Câmara, Adelar Holsbach, anunciou no recebimento do projeto da LDO que pretende devolver o Projeto de Lei n° 81 ao Executivo até o dia 16 de setembro. Segundo o presidente da CATFO anunciou na solenidade do dia 15, os vereadores terão 15 dias para apresentar emendas, bem como a comunidade encaminhar sugestões e em 30 dias a proposta deve estar votada.

Da Assessoria