A iniciativa servirá para orientar as intervenções municipais no setor de resíduos sólidos, visando à regionalização, ao mesmo tempo em que se prepara a implementação de soluções integradas e consorciadas. A discussão tem como parâmetro a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que se articula com leis de outras áreas, mas com a mesma relevância, como a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), a Lei da Educação Ambiental (Lei 9.705/1999) e a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005).
Nos encontros regionais serão apresentados diagnósticos, levantamentos de dados e estudos relativos ao tema. Também serão discutidas proposições a serem consideradas para a elaboração do Plano de Regionalização Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná.
Da AE Notícias
AMBIENTE
Sema promove oficinas para discutir gestão de resíduos sólidos
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos organizará, entre os dias 25 de junho e 5 de julho, oficinas com o objetivo de discutir as propostas de elaboração do Plano de Regionalização de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná. Os eventos serão realizados em vários pontos do Estado. Estão sendo convidados, entre outros, gestores municipais, movimentos sociais organizados, empresas públicas e privadas de saneamento e licenciamento e a sociedade civil.
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