Todos os vereadores da Casa assinaram, além do vice-prefeito da cidade. O abaixo assinado será enviado para representação da categoria em Brasília, que organizará uma manifestação nos próximos dias 27 e 28. O prefeito José Carlos Schiavinato, segundo os agentes, justificou que não receberá o grupo por falta de tempo em sua agenda.
A CNM alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes. Porém, segundo a Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, Conacs, a grande maioria dos prefeitos, durante a marcha dos prefeitos, evento que reuni os mais de 5 mil prefeitos de cidades brasileiras em Brasília, se disseram favoráveis da manutenção da EC e também do aumento do piso para dois salários mínimos. Está em tramite a proposta do aumento na câmara dos deputados no DF.
O pedido da CNM se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi pedido junto ao Superior Tribunal Federal (STF). Caso concedida pela máxima instância do poder judiciário, a ADI suspende imediatamente a EC. Os agentes de Toledo esperam que o que é garantido por lei seja mantido e ainda que a Câmara dos Deputados aprovem o aumento, já que pelo município eles não tem expectativa de reajuste. Duas agentes que estiveram na casa legislativa de Toledo contam que esperam que suas reivindicações sejam aprovadas em Brasília. "Nossa reivindicação é um aumento mesmo, pois o nosso salário é de um salário mínimo e insalubridade", conta Neuza Simão Gripp, seis anos como agente comunitária de saúde em Toledo.
Mas a ADI é temor para a agente Adriana Bach, 10 anos na profissão. "Existe cidades onde os agentes ganham quase dois mil reais através de incentivos que os próprios municípios o fazem. Existem, como é o nosso caso, o piso. Se perdermos esse piso, como podemos progredir e pedirmos aumento?" questiona.
Na bancada, os que fizeram menção ao ato dos agentes foram os vereadores do PT. O vereador Paulo dos Santos comentou que os agentes "Fazem parte da Estratégia de prevenção da Saúde da Família", enfatizou o vereador.
Por Maurício de Olinda
