A presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social de Toledo, Solange Silva dos Santos Fidelis, voltou a afirmar que foram realizados diversos diálogos com o Poder Público Municipal com o objetivo de negociar para que não houvesse a necessidade de entrar com uma ação judicial, porém sem êxito. Ela lembrou que também houve um momento de diálogo com os vereadores, os quais apoiaram as profissionais. “A justificativa do Poder Público é o termo do contrato de trabalho estabelecido com as profissionais, pois pertecemos ao regime estatutário, com carga horária de 40 horas semanais. Somos trabalhadores como os demais colegas de outras profissões. A Lei nº 1821 de 27 de abril de 1999 de Toledo dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais em seu artigo 4, a Lei já reconhece algumas profissões com uma carga horária diferenciada”.
Para a presidente da Associação, aprovar a carga horária de 30h para os assistentes sociais significa garantir a qualidade de vida ao trabalhador, pois esta jornada faz com que muitos profissionais passam a sofrer de diversas enfermidades como desgaste mental, psicológico e físico. “A maioria de colegas que ficam por mais tempo no trabalho necessita de um tratamento psicológico”.
Solange ainda enfatiza que não gostaria de pensar que daqui há dez anos ela pode estar doente como outras colegas devido as condições precárias de trabalho. “É uma questão de direito. É uma luta dos assitentes sociais e demais categorias que querem garantir a qualidade de vida do trabalhador e do serviço ofertado. É uma reflexão que faço e gostaria que os nossos chefes pensassem que é melhor oferecer boas condições de trabalho para o profissional, pois assim ele pode desenvolver suas atividades com mais qualidade”.
GERAL
Administração ainda não reconheceu jornada de 30h para assistentes sociais de Toledo
Por seis anos, a categoria dos assistentes sociais esteve mobilizada para garantir uma jornada semanal de trabalho de 30h. Diante das demandas do trabalho da categoria, o senado reconheceu a legalidade do pedido em 2010. Apesar de diversas tentativas de diálogo com a atual administração de Toledo, a Lei Federal nº12.317/2010 de 26 de agosto ainda não é cumprida no Município. Diversas cidades no Paraná - com mais de 100 mil habitantes - já implementaram a carga horária prevista na Lei, como Cascavel, Campo Mourão, Curitiba e região metropolitana, Londrina e Maringá. A Associação dos Profissionais de Serviço Social de Toledo entrou com uma ação judicial solicitando o cumprimento da Lei. No entanto, o juíz Eugênio Giongo, indeferiu o pedido. A Associação recorreu a sentença do Juíz e a ação foi encaminhada para a instância do Estado.
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