MP recomenda nova escala de trabalho para agentes penitenciários

O ofício conjunto, assinado pela promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura e pela procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, indica a necessidade do restabelecimento de “jornada diária compatível com a preservação da higidez física e mental dos agentes penitenciários”, conforme escala anteriormente cumprida.
Pela escala estabelecida no decreto 8.572, o agente penitenciário trabalha 12 horas seguidas por 60 horas de folga, alternadas com 24 horas corridas de trabalho por 48 horas de descanso. A escala anterior era de 12 horas de trabalho, seguido de 36 horas de descanso, conforme define a Lei Estadual 13.666/2002.
Um dos argumentos do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público do Trabalho é que “a previsão de jornada de trabalho de 24 horas diárias, ainda que seguida de folga de 48 horas, contraria não apenas a Lei Estadual 13.666/2002 e a Resolução nº 01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas também fundamentos de ordem biológica, econômica e social”.
“O cumprimento de escala de trabalho que impõe aos agentes a permanência durante período de 24 horas no interior de um estabelecimento penal, certamente acarreta efeitos nocivos à saúde dos servidores”, afirma a promotora Maria Esperia Costa Moura, do Ministério Público do Paraná.
No documento ela expressa ainda que “é possível afirmar que a estafa causada por este longo intervalo de tempo num ambiente tão adverso e peculiar como são as penitenciárias será, a médio e longo prazo, muito maior do que quando eram cumpridas as 12 horas diárias de trabalho”.
Segundo a promotora, “além da queda da qualidade de vida, a estafa dos agentes penitenciários geraria um pior rendimento no cumprimento de suas funções”.

IMPROBIDADE
No ofício, a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, e a promotora de Justiça, Maria Esperia Costa Moura, advertem que caso a recomendação não seja acatada “sujeitará os responsáveis às penas da lei, bem como a responder a procedimento investigatório e/ou ação civil pública, sem prejuízo da competente ação de improbidade administrativa”.
Ao cumprir a escala atual, um agente penitenciário trabalha, em média, nove dias alternados por mês, recebendo uma remuneração de R$ 3.568,45 em início de carreira e de até R$ 6.444,61 quando ocupa a última classe da categoria.
O decreto vigente vem sendo questionado pelo Ministério Público do Paraná, desde setembro do ano passado, quando a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos recebeu notificação recomendando a sua suspensão e o retorno à escala anterior de trabalho. Desde então técnicos do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) trabalhavam para ajustar as escalas.
A procuradora do Trabalho e a promotora de Justiça argumentam que é preciso levar em conta a “necessidade de recuperação do organismo humano quanto ao desgaste referente ao trabalho, evitando doenças e, em consequência, a paralisação dos serviços em razão das mesmas, em especial quando se está a tratar de prestação de serviços públicos essenciais que não podem sofrer descontinuidade”.
Também consideram a questão da produtividade do agente penitenciário que, descansado, melhor atende às necessidades da administração pública, o que possui especial relevância na atividade de agente penitenciário, que exige maior concentração e vigilância. E ainda, segundo elas, “deve-se permitir que o agente penitenciário, ao deixar de se expor à jornada de 24 horas diárias, compartilhe do convívio em família, com amigos e em sociedade, permitindo sua inteira integração social”

Da AE Notícias