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GERAL

Município deve arrecadar R$ 11,5 milhões em IPTU, diz secretário

Nesta semana, iniciou a distribuição dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Toledo. Para 2011, a previsão de arrecadação é de R$, 11,5 milhões. O secretário da Fazenda, Raul Baltazar, explica que o valor do IPTU não sofreu nenhuma alteração, desde que o proprietário não tenha realizado nenhuma ampliação no imóvel no ano passado.

05/01/2011 - 16:22


“Vai sofrer alteração o imóvel adquirido em 2010, ou seja, ele vai pagar o valor venal atualizado”. Baltazar acrescenta que houve um aumento de 4,68% nas taxas, que são referentes a iluminação pública, coleta de lixo, limpeza e combate ao incêndio.

 

Distribuição

 

Nas residências, os carnês são distribuídos pelos profissionais dos correios. Os territoriais - os lotes baldios – o Munícipe deve retirar na Secretaria da Fazenda no Departamento de Receita.

 

De acordo com o secretário apenas os carnês prediais urbanos estão sendo entregues pelos correios, os do interior do município quem é responsável pela entrega são os fiscais da prefeitura. “Os carnês estão disponíveis nas associações de moradores ou postos de correios e administrações regionais. O prazo para a distribuição dos carnês encerra na segunda-feira (10). Quem por algum motivo não receber no prazo estipulado deve retirar na prefeitura ou verificar direto nos correios”, explica o secretário.

 

Descontos

 

Segundo o secretário, o munícipe que não tiver nenhuma pendência sob o imóvel receberá o carnê azul, que dá direito a 10% de desconto no pagamento à vista do imposto. O que tiver alguma dívida recebe o comum, que da direito a 5% no pagamento à vista do IPTU. A primeira parcela e o prazo para o pagamento à vista vencem no dia 10 de fevereiro. Há também a possibilidade de fazer o pagamento parcelado em dez vezes. Neste caso, quem receber o carnê azul tem direito a 5% de desconto. O pagamento do IPTU pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica e em qualquer parte do território brasileiro.

 

Isenção

Baltazar disse que as análises para isenção do IPTU começam no dia 1° de fevereiro e finalizam no dia 30 de maio. O interessado deve procurar a Secretaria da Fazenda, preencher um protocolo que será analisado por uma assistente social. “Os critérios comuns para a isenção no pagamento do IPTU são: o proprietário deve possuir somente um imóvel; a renda não deve ser superior a dois salários mínimos e o valor do imóvel não deve ultrapassar aproximadamente R$ 72 mil. A pessoa que tiver dúvida pode se dirigir ao balcão do protocolo ou diretamente a sala de isenção e pedir as informações complementares”.

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