Câmara realiza audiência pública sobre projeto da LDO

O Projeto de Lei nº 81, de 2012, de autoria do Executivo, estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo. O projeto tem tramitação diferenciada e as entidades autoras de propostas de modificação da LDO serão ouvidas na audiência pública a partir das 14h deste dia 5 de julho, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo, que está sendo usado atualmente pela Câmara Municipal devido às obras em sua sede.
O projeto da LDO prioriza 11 pontos para aplicação dos recursos do Município de Toledo no ano de 2013, entre eles o fomento dos serviços especializados de saúde de média e alta complexidade, com a continuidade da construção do Hospital Regional de Toledo. Também está priorizada a atenção à juventude, com a implementação das atividades nos Centros da Juventude, com atividades culturais, socioeducativas, físicas e esportivas, visando à capacitação dos jovens para inserção no mercado de trabalho; a melhoria da alimentação popular através de novos restaurantes populares e o desenvolvimento do interior, com a pavimentação de mais estradas rurais, além da continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da sede e dos distritos. Outro ponto priorizado é a ampliação dos equipamentos de lazer, através da continuidade ou implantação de parques. Entre as prioridades listadas estão as obras no Parque da Perimetral Norte, do Parque da Sanga Panambi e da implantação do Parque Urbano do Arroio Marreco. As prioridades incluem ainda ações nas áreas de saúde e educação, através da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a melhoria da qualidade do ensino com a implantação de uma escola no Jardim Panorama. Na área ambiental está prevista como prioridade a formalização da parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento e a ampliação dos Programas Tooreciclando e Toopedalando. Também foi incluída a busca de maior eficiência nos serviços públicos, através da modernização do sistema de coleta de lixo e a readequação do sistema de transporte coletivo e o fomento à área esportiva com a complementação das obras do Autódromo Municipal e a implantação de pista de atletismo no Estádio Municipal 14 de Dezembro.
A Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária-CATFO disponibilizou a íntegra do texto do projeto da LDO no sítio eletrônico da Câmara Municipal – www.cmt.pr.gov.br. O link de acesso direto é http://www.cmt.pr.gov.br/portal/pautas-atas-e-relatorios/ldo/ldo-2013/Projeto-de-Lei-LDO-2013_65_.pdf . A Câmara também recebeu propostas de entidades até o dia 2 de julho.
Ao receber o projeto da LDO no último dia 15 o presidente da Câmara, Adelar Holsbach, anunciou que pretende devolver o Projeto de Lei n° 81 ao Executivo até o dia 16 de setembro. Segundo o presidente da CATFO, Renato Reimann, anunciou na solenidade do dia 15, os vereadores teriam 15 dias para apresentar emendas, bem como a comunidade encaminhar sugestões e até a metade deste mês a proposta deve estar votada. O relator do projeto da LDO de 2013 é o vereador Luís Fritzen, o qual deve avaliar as sugestões encaminhadas à CATFO e definir seu eventual aproveitamento no texto que submeterá a todos os vereadores.

Da Assessoria