Deputados debatem com o TC e entidades revisão dos contratos de pedágio

O relatório parcial do TCE, que analisa o trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, foi escolhido para verificação, como assegurou o conselheiro, por concentrar o maior número de praças de pedágio e de casos de acidentes com vítimas fatais. “Embora o relatório seja preliminar, temos que despolitizar a discussão e olhar sob o viés técnico. E neste sentido iniciamos este trabalho de verificação e levantamento de informações sobre o pedágio neste trecho como modelagem. Temos que tratar o assunto como sendo de Estado e não de governos”, afirmou.
Para o presidente do CREA, Joel Krüger, o envolvimento da sociedade é fundamental no debate já estabelecido por uma comissão tripartite, envolvendo o poder público, entidades de classe e concessionárias, com o intuito de exigir efetivos resultados de investimentos nas rodovias. “Que tenhamos neste ano, com ações da comissão tripartite, uma discussão efetiva do pedágio, que as rodovias sejam duplicadas e que as vidas sejam preservadas. E que as concessionárias cumpram sua função social”.
Outro ponto da discussão foram os 15 anos de concessão das rodovias, com tarifas caras e o baixo investimento registrado nas rodovias paranaenses. Desde o início da concessão, em 1998, até 2011, foram investidos pelas concessionárias um total de R$2,65 bilhões, a média mensal nesse período foi de R$90mil por km, adotando a média do período de 2000 a 2011 o valor por km de R$93mil aplicado anualmente.
“ Entre 2000 a 2011, o Paraná foi o estado que menos investiu, apenas 31%. Além disso, no Paraná temos umas das maiores extensões de trecho rodoviário pedagiado em pista simples, o que implica em congestionamento em períodos de escoamentos da safra, nos finais de semana e em períodos mais intenso de fluxo de carros”, afirmou o líder da Oposição, deputado Elton Welter, e proponente da audiência pública.
Welter pediu transparência e participação popular no controle e fiscalização dos contratos e dos serviços prestados, com a criação de um conselho comunitário, constituído por representantes das empresas, usuários, trabalhadores das regiões envolvidas e dos municípios. Além disso, Welter exigiu das concessionárias que prestem contas regularmente da arrecadação e dos investimentos feitos.
A líder da bancada do PT, deputado estadual Luciana Rafagnin, também defendeu a participação da população usuária em cobrar mudanças, que o governo estadual cobre o que está no contrato. “ É muito importante a participação da sociedade organizada na luta pela revisão das tarifas do pedágio".
Os deputados presentes na audiência destacaram ainda que há uma desproporção entre a arrecadação das concessionárias com as praças de pedágio e os investimentos em melhorias nas rodovias, como no caso das duplicações. Participaram ainda os deputados Cleiton Kielse (PMDB), Adelino Ribeiro (PSL) e Rasca Rodrigues (PV).

Da Assessoria