Com auditório vazio, sociedade perde a chance de discutir LDO 2013

Uma das poucas coisas ditas nos aproximadamente 15 minutos que durou a audiência foi quem enviou emendas para o texto original redigido pelo Executivo. Neste momento se destacou o vereador Paulo dos Santos, do PT. Nos 17 dias, entre 15 de junho e dois de julho, em que foi aberta a sociedade em geral a possibilidade de se enviar emendas a lei, o petista enviou 21 propostas. Entre elas a construção de uma Escola Municipal na região do bairro Panorama/Belo Horizonte/ Lidia Voss e a construção de um Anfiteatro para o Colégio Estadual Jardim Europa.
Além das emendas encaminhadas por Paulo dos Santos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou proposta para construir uma Penitenciária no Município. No ofício encaminhado a relatoria do projeto na Câmara, que tem por relator o vereador Luís Fritzen do PP, a justificativa apresentada foi que a "Comarca de Toledo está na eminência de ser elevada de instância, permitindo a vinda de uma Vara de Execução Penal".
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública. A apreciação do texto da LDO está agora a cargo da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária - CATFO.
O projeto da LDO prioriza 11 pontos para aplicação dos recursos do Município de Toledo no ano de 2013, entre eles o fomento dos serviços especializados de saúde de média e alta complexidade, com a continuidade da construção do Hospital Regional de Toledo. Também está priorizada a atenção à juventude, com a implementação das atividades nos Centros da Juventude, com atividades culturais, socioeducativas, físicas e esportivas, visando à capacitação dos jovens para inserção no mercado de trabalho; a melhoria da alimentação popular através de novos restaurantes populares e o desenvolvimento do interior, com a pavimentação de mais estradas rurais, além da continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da sede e dos distritos.
Outro ponto priorizado é a ampliação dos equipamentos de lazer, através da continuidade ou implantação de parques. Entre as prioridades listadas estão as obras no Parque da Perimetral Norte, do Parque da Sanga Panambi e da implantação do Parque Urbano do Arroio Marreco. As prioridades incluem ainda ações nas áreas de saúde e educação, através da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a melhoria da qualidade do ensino com a implantação de uma escola no Jardim Panorama.
Na área ambiental está prevista como prioridade a formalização da parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento e a ampliação dos Programas Tooreciclando e Toopedalando. Também foi incluída a busca de maior eficiência nos serviços públicos, através da modernização do sistema de coleta de lixo e a readequação do sistema de transporte coletivo e o fomento à área esportiva com a complementação das obras do Autódromo Municipal e a implantação de pista de atletismo no Estádio Municipal 14 de Dezembro.
Ao receber o projeto da LDO no último dia 15 o presidente da Câmara, Adelar Holsbach, anunciou que pretende devolver o Projeto de Lei n° 81 ao Executivo até o dia 16 de setembro.

Por Maurício de Olinda com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores