Falta de penitenciária atrapalha ação do Judiciário de Toledo

Espera para ser sancionado pelo Governador do Paraná, Beto Richa, a elevação da Comarca de Toledo de Entrância intermediária para final. Com isso o município deixa de ser sede de seção e passará a ter seus juízes atendendo exclusivamente a Comarca. Com essa nova condição, Toledo poderia receber um Vara de Execução Penal, que atuaria exclusivamente em julgar benefícios para os presos, com reduções de pena ou penas alternativas, como a concessão do regime semi-aberto, o que poderia reduzir a quantidade de encarceirados.
O cadeião é motivo de preocupação da OAB de Toledo há pelo menos três anos. Segundo o Presidente da OAB Toledo, Adir Colombo, o espaço destinado aos presos da cidade não proporciona condições para reabilitação do condenado. "A cadeia é irregular, não proporciona condição de ressocialização do condenado na sociedade. O Brasil tem muitos problemas nessa área, inclusive já foi condenado várias vezes em instâncias internacionais por ir contra os direitos humanos. O cadeião desrespeita os direitos humanos". 
No ano passado, a OAB fez o mesmo pedido, mas segundo Colombo vereadores e OAB não se entenderam. "Ano passado a proposta para construção do presidio foi enviada ao vereador Renato Reimann (PP) e foi dito que para nós que a solicitação não chegou a tempo. Mas é estranho por que enviamos no prazo", argumenta.
Para abrir a Vara de Execução Penal é necessário uma penitenciária no município, como explica o Juiz da 1º Vara Cível de Toledo e Diretor do Fórum, Eugênio Giongo, outras cidades menores que Toledo tem a Vara em funcionamento justamente por possuírem uma penitenciária. "Francisco Beltrão é menor que Toledo mas tem a Vara por causa da penitenciária da cidade".
A previsão para promoção da Comarca de Toledo está previsto para agosto. Com a promoção duas Varas serão colocadas em funcionamento: A 3º Vara Cível e a Vara de Família, que hoje faz parte da Vara de Infância e Juventude.

Por Maurício de Olinda