No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 hectares ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais acima de 200 hectares.
No caso das pessoas jurídicas, todas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.
Supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que também cuida do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, informou que o programa de computador que gera a declaração será liberado pela Receita Federal no 20 de agosto no site da da Receita Federal.
Da Agência Brasil
ECONOMIA
Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a instrução normativa sobre a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para a apresentação da declaração começa no dia 20 de agosto e termina em 28 de setembro de 2012 (última sexta-feira do mês). Deve declarar a pessoa física que tiver imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, se localizado em município situado na Amazônia ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
Mais lidas
- 1Número de desalojados dobra em 24 horas no Rio Grande do Sul
- 2Onda de cancelamentos de planos de saúde atingem famílias com crianças com necessidades especiais
- 3Com apoio de outros Poderes, Estado envia maquinário para desobstruir rodovias do RS
- 4Governo federal anuncia Pix de R$ 5,1 mil para famílias do RS
- 5Autoridade federal vai atuar no Rio Grande do Sul durante calamidade
Últimas notícias
- 1Semana do MEI começa na próxima segunda-feira (20), na região Oeste
- 2CJU Europa recebe Aula Inaugural do curso Bora Empreender Juventude Paraná
- 3Cultura inicia projeto de Biblioterapia com adolescentes do ProJovem
- 4Ações da Ilumina Toledo são detalhadas pela Comerc Eficiência Energética
- 5Cursos de Confeitaria e Panificação da Agência do Trabalhador forma 36 profissionais