No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 hectares ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais acima de 200 hectares.
No caso das pessoas jurídicas, todas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.
Supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que também cuida do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, informou que o programa de computador que gera a declaração será liberado pela Receita Federal no 20 de agosto no site da da Receita Federal.
Da Agência Brasil
ECONOMIA
Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a instrução normativa sobre a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para a apresentação da declaração começa no dia 20 de agosto e termina em 28 de setembro de 2012 (última sexta-feira do mês). Deve declarar a pessoa física que tiver imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, se localizado em município situado na Amazônia ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
Mais lidas
- 1Violência contra crianças avança e desafia sociedade: casos dobram em 10 anos no Pequeno Príncipe
- 2Mãos à obra: dada a largada para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
- 3Com apoio do Biopark Educação, equipe ProteJá vence o Campus Mobile e leva inovação ao Vale do Silício
- 4Let’s Dance: Evento marcou 10 anos de valorização da dança e fomento da economia cultural em Toledo
- 5Toledo tem 6º maior Índice de Desenvolvimento Municipal do Brasil, diz Firjan
Últimas notícias
- 1Maio Laranja: PCPR orienta como identificar e prevenir violência contra crianças
- 2Anvisa inicia monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos
- 3Plataforma de gestão desenvolvida pelo TI para unidades de saúde é lançada
- 4Médium Divaldo Franco morre aos 98 anos, em Salvador
- 5Toledo é referência em festas gastronômicas no campo e na cidade