Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Da Agência Brasil
GERAL
Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país
A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
Mais lidas
- 1Brasil atinge novo recorde com 350 milhões de toneladas de grãos
- 2Mostra e Festival de Circo terá exposição e contação de história nesta quinta
- 3Toledo avança para implantação de Observatório de Indicadores Econômicos e Sociais
- 4Caça e Pesca já vive atmosfera da 52ª Festa Nacional do Porco no Rolete
- 5Jd. Europa recebe início de força-tarefa contra despejo irregular de resíduos
Últimas notícias
- 1Toledo recebe exposição de artista internacional
- 2Toledo recebe exposição de artista internacional
- 3Seca recua no Oeste e Noroeste do Paraná e se agrava no Norte e RMC, diz monitor da ANA
- 4Prefeitura de Toledo inicia construção de 30 casas populares em Vila Nova
- 5Sicredi apresenta novidades do cartão Mastercard Black com benefícios exclusivos para associados