Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Da Agência Brasil
GERAL
Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país
A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
Mais lidas
- 1No Paraná, BB renegocia mais de R$ 700 milhões em dívidas no âmbito do Desenrola
- 2Agosto Dourado: Hoesp reforça a importância da doação de leite materno para recém-nascidos
- 3Sicredi Progresso completa 45 anos com forte expansão e impacto nas regiões de atuação
- 4Justiça Eleitoral altera local de votação para 12 seções em Toledo
- 5Sicredi Progresso chega aos 45 anos com crescimento, proximidade e impacto social
Últimas notícias
- 1Cultura: um ano de Fábrica do Hip Hop
- 2Ideb da rede municipal de Toledo atinge 6,9 e bate recorde histórico
- 3Sicredi Progresso realiza Encontro Semestral online
- 4Prefeitura abre processo seletivo para estagiários de níveis técnico e superior
- 5Sesc PR lança 11ª edição de coletânea de contos com autores paranaenses