Esteve presente na audiência, o Promotor de Justiça de Toledo, Giovani Ferri. Ele que foi o representante do Ministério Público que formalizou ano passado junto com a prefeitura, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que exigiu do município que se apresentasse o Plano de Arborização. Apesar de considerar o Plano de Arborização positivo, pois tem o intuito de ordenar as políticas no assunto para os próximos 20 anos, Ferri questionou na audiência o estudo que serve como base para o Plano. O principal questionamento do Promotor é a abrangência do laudo mostrado. Segundo ele, havia sido compactuado no TAC que todo o município fosse contemplado, porém somente 15 dos 22 bairros estão no estudo. Ou seja, sete bairros não foram citados. Ponto que desagradou o Promotor. "O MP irá cobrar da empresa que o trabalho seja completado", afirmou. "Quando nós pactuamos o termo no início do ano, mostrou expressamente, e isso também foi seguido no processo licitatório e depois no contrato que o diagnóstico da arborização urbana fosse completo", argumenta. Não foi passado para a reportagem valores absolutos, porém o secretário Hoffman confirmou que a empresa foi contratada com valores entre R$ 80 à R$ 90 mil.
O secretário do Meio Ambiente esclareceu que o estudo contempla o que foi proposto. A metodologia do estudo foi feito através de processo amostragem aleatório simples. "Foi contemplado exatamente o que estava no contrato. Contactamos o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) justamente para tirar essa dúvida. Havia essa dúvida, se poderia considerar o levantamento por amostragem ou somente seria válido o levantamento total. Então nós - da secretaria - nos reunimos com o IAP e chegamos no entendimento que essa metodologia de estudo por amostragem estava correta. Infelizmente na época o Dr. Giovani estava de licença médica e, como queríamos começar o trabalho para atender o TAC e o contrato…Se fosse um censo, e não por amostragem seria muito caro e impossível de fazer", explica Hoffman.
A chefe regional do IAP, Maria Glória Genari Pozzebon, explicou que o IAP entende que a metodologia apresentada é suficiente para a realização do Plano de Arborização, porém entende a exigência do Promotor de Justiça. Segundo Glória analisar amostras dos sete bairros restantes deixaria o estudo ainda mais completo se satisfatório.
A empresa Ambiental Costa Oeste Projetos Técnicos e Consultorias não enviou representantes para a audiência. Ferri lamentou o fato durante a sua fala no evento. A reportagem Casa de Notícias procurou a empresa e conversou com o engenheiro ambiental e proprietário da empresa, Fabiano de Souza. Ele garantiu que o estudo contempla o contrato entre prefeitura e empresa. "Que o trabalho foi feito com critérios estritamente técnicos e que mesmo que bairros não tenham sido visitados para o recolhimento de amostras, 95% da área total de Toledo foi mapeada. Visto que toda a cidade foi fotografada por via área".
O engenheiro ambiental ainda aproveitou para dizer que o estudo foi feito com um especialista em biologia, outro em arquitetura e dois engenheiros ambientais. E que vai argumentar junto ao MP a validade do trabalho.
Outras dúvidas (n)
De acordo com o estudo, os 15 bairros que tiveram amostras arbóreas coletadas foram: Centro, Vila Operária, Vila Industrial, Jardim Porto Alegre, Vila Pioneiro, Jardim Europa/América, Jardim La Salle, Jardim Panorama, Jardim Santa Maria, Vila Becker, Jardim Gisela, Jardim Concórdia, Jardim Pancera, Jardim Coopagro e, por fim, São Francisco. Porém, um item do diagnóstico apresentado chamou a atenção do Promotor de Justiça. Trata-se da recomendação de plantio emergencial "de mudas onde a vegetação é inexistente ou está com densidade abaixo do esperado, como se visualiza nos bairros Pinheirinho, Tocantins e Jardim Independência".
A dúvida do promotor é justamente como a empresa chegou na conclusão que estes bairros devem receber uma atenção especial pelo executivo municipal, se não estão na relação dos 15 bairros que tiveram amostras arbóreas coletadas.
A resposta de Souza foi que a constatação é resultado de interpretações das fotografias aéreas dos bairros, que apresentavam uma densidade arbórea abaixo do aceitável.
Por Maurício de Olinda
Promotor de Justiça questiona estudo 'incompleto' em Toledo. Empresa vai argumentar validade da pesquisa no MP
Nesta quinta-feira (20) foi realizada a audiência pública que apresentou para a população o Plano de Arborização do município de Toledo. Um estudo feito pela empresa Ambiental Costa Oeste Projetos Técnicos e Consultorias - cujo objetivo foi realizar um diagnóstico da arborização da cidade - foi apresentado pelo Secretário de Meio Ambiente do município, Delmar Hoffmann, para comunidade e autoridades presentes. Assim como o Projeto de Lei elaborado pelo Executivo também foi revelado na reunião. A PL segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores. A audiência pública e apresentação do diagnóstico eram exigências para se elaborar o Projeto de Lei. A reunião também serviu para o MP questionar pontos do estudo encomendado pela prefeitura.
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