Promotor de Justiça questiona estudo 'incompleto' em Toledo. Empresa vai argumentar validade da pesquisa no MP

Esteve presente na audiência, o Promotor de Justiça de Toledo, Giovani Ferri. Ele que foi o representante do Ministério Público que formalizou ano passado junto com a prefeitura, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que exigiu do município que se apresentasse o Plano de Arborização. Apesar de considerar o Plano de Arborização positivo, pois tem o intuito de ordenar as políticas no assunto para os próximos 20 anos, Ferri questionou na audiência o estudo que serve como base para o Plano. O principal questionamento do Promotor é a abrangência do laudo mostrado. Segundo ele, havia sido compactuado no TAC que todo o município fosse contemplado, porém somente 15 dos 22 bairros estão no estudo. Ou seja, sete bairros não foram citados. Ponto que desagradou o Promotor. "O MP irá cobrar da empresa que o trabalho seja completado", afirmou. "Quando nós pactuamos o termo no início do ano, mostrou expressamente, e isso também foi seguido no processo licitatório e depois no contrato que o diagnóstico da arborização urbana fosse completo", argumenta. Não foi passado para a reportagem valores absolutos, porém o secretário Hoffman confirmou que a empresa foi contratada com valores entre R$ 80 à R$ 90 mil.
O secretário do Meio Ambiente esclareceu que o estudo contempla o que foi proposto. A metodologia do estudo foi feito através de processo amostragem aleatório simples. "Foi contemplado exatamente o que estava no contrato. Contactamos o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) justamente para tirar essa dúvida. Havia essa dúvida, se poderia considerar o levantamento por amostragem ou somente seria válido o levantamento total. Então nós - da secretaria - nos reunimos com o IAP e chegamos no entendimento que essa metodologia de estudo por amostragem estava correta. Infelizmente na época o Dr. Giovani estava de licença médica e, como queríamos começar o trabalho para atender o TAC e o contrato…Se fosse um censo, e não por amostragem seria muito caro e impossível de fazer", explica Hoffman.
A chefe regional do IAP, Maria Glória Genari Pozzebon, explicou que o IAP entende que a metodologia apresentada é suficiente para a realização do Plano de Arborização, porém entende a exigência do Promotor de Justiça. Segundo Glória analisar amostras dos sete bairros restantes deixaria o estudo ainda mais completo se satisfatório.
A empresa Ambiental Costa Oeste Projetos Técnicos e Consultorias não enviou representantes para a audiência. Ferri lamentou o fato durante a sua fala no evento. A reportagem Casa de Notícias procurou a empresa e conversou com o engenheiro ambiental e proprietário da empresa, Fabiano de Souza. Ele garantiu que o estudo contempla o contrato entre prefeitura e empresa. "Que o trabalho foi feito com critérios estritamente técnicos e que mesmo que bairros não tenham sido visitados para o recolhimento de amostras, 95% da área total de Toledo foi mapeada. Visto que toda a cidade foi fotografada por via área".
O engenheiro ambiental ainda aproveitou para dizer que o estudo foi feito com um especialista em biologia, outro em arquitetura e dois engenheiros ambientais. E que vai argumentar junto ao MP a validade do trabalho.

Outras dúvidas (n)
De acordo com o estudo, os 15 bairros que tiveram amostras arbóreas coletadas foram: Centro, Vila Operária, Vila Industrial, Jardim Porto Alegre, Vila Pioneiro, Jardim Europa/América, Jardim La Salle, Jardim Panorama, Jardim Santa Maria, Vila Becker, Jardim Gisela, Jardim Concórdia, Jardim Pancera, Jardim Coopagro e, por fim, São Francisco. Porém, um item do diagnóstico apresentado chamou a atenção do Promotor de Justiça. Trata-se da recomendação de plantio emergencial "de mudas onde a vegetação é inexistente ou está com densidade abaixo do esperado, como se visualiza nos bairros Pinheirinho, Tocantins e Jardim Independência".
A dúvida do promotor é justamente como a empresa chegou na conclusão que estes bairros devem receber uma atenção especial pelo executivo municipal, se não estão na relação dos 15 bairros que tiveram amostras arbóreas coletadas.
A resposta de Souza foi que a constatação é resultado de interpretações das fotografias aéreas dos bairros, que apresentavam uma densidade arbórea abaixo do aceitável.

Por Maurício de Olinda