O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Cândido, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes. “Toda informação que a receita usa sempre é para diminuir sonegação de imposto. Além disso, essa é mais uma fonte preciosa de um conjunto de operações”, disse.
A implementação do serviço será feita de forma gradativa. No dia 1º de agosto, o cronograma começa para os setores de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores terão início de forma escalonada até abril do ano que vem. “Vamos dar um prazo para que as empresas tenham capacidade de se adequar à nova realidade de informação”, informou o secretário interino de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val.
Segundo dados da Receita, a conta de serviços do Brasil com o exterior é historicamente deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões. “Progressivamente, ele [o saldo deficitário] vai poder ser enfrentado”, disse Cândido.
Da Agência Brasil
ECONOMIA
Governo vai exigir registro em importação e exportação de serviços a partir de agosto
A partir do dia 1º de agosto, o governo federal vai exigir registro em importação e exportação de serviços. A medida objetiva o combate à sonegação de impostos e o aumento do controle de informações de transações com o exterior. Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv).
Mais lidas
- 1Primeira Conferência Municipal de Igualdade Racial de Toledo reúne lideranças e fortalece políticas públicas
- 2Estudantes do ensino médio vão representar o Brasil em Olimpíadas de Astronomia e Astrofísica
- 3Abertura do II Simpósio de Pesquisa da FAG Toledo contará com cinco mesas temáticas
- 4Uma semana que atravessou a cozinha, a arte e a política: migrantes protagonizam jornada histórica em Toledo
- 5Quando a vida me oferece distâncias
Últimas notícias
- 1Dia Internacional das Cooperativas: Roberto Rodrigues aponta cooperativismo como solução para desafios globais
- 2Boletim semanal informativo da dengue é divulgado pela Saúde em Toledo
- 3Agência lançará “Diagnóstico Territorial Trabalho, Emprego e Renda”
- 4Uma semana que atravessou a cozinha, a arte e a política: migrantes protagonizam jornada histórica em Toledo
- 5Vídeo da Escola São Luiz concorre em concurso do Convênio Linha Ecológica