Governo vai exigir registro em importação e exportação de serviços a partir de agosto

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Cândido, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes. “Toda informação que a receita usa sempre é para diminuir sonegação de imposto. Além disso, essa é mais uma fonte preciosa de um conjunto de operações”, disse.
A implementação do serviço será feita de forma gradativa. No dia 1º de agosto, o cronograma começa para os setores de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores terão início de forma escalonada até abril do ano que vem. “Vamos dar um prazo para que as empresas tenham capacidade de se adequar à nova realidade de informação”, informou o secretário interino de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val.
Segundo dados da Receita, a conta de serviços do Brasil com o exterior é historicamente deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões. “Progressivamente, ele [o saldo deficitário] vai poder ser enfrentado”, disse Cândido.

Da Agência Brasil