PMGIRS de Toledo está concluído, mas prazo para as demais cidades encerra em dez dias

Um estudo elaborado serviu de base para a criação de um projeto de Lei, o qual foi aprovado na Câmara e denominado Lei Municipal nº 2098/2012, substituiu uma Lei que já existia sobre a política do trabalho com o lixo sólido na cidade. A alteração foi feita para que a cidade pudesse se enquadrar na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com o engenheiro civil da Secretária do Meio Ambiente de Toledo, Flávio Augusto Scherer, política na área existia desde 2007, com nome de Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que era semelhante com o Plano atual. Ele explica que com sanção da Lei Federal em 2010, o município teve que reformular alguns detalhes do antigo plano a pedido do Conselho do Meio Ambiente. Diante disso, o executivo enviou o novo projeto de lei municipal em questão somente no final de 2011.
Ações
Foram realizadas audiências públicas sobre o PMGIRS na Câmara. O lixo domiciliar proveniente da Construção Civil e também resíduos da indústria são as principais preocupações para os gestores do assunto na cidade.
Sobre o lixo domiciliar, existe na cidade a experiência do programa Tooreciclando, porém o profissional admite que a população às vezes se confunde durante a separação dos lixos recicláveis, o que pode estar ocasionando a estatística tão expressiva de lixo que poderia ser reciclado no aterro, e que dificulta a ação de recicladores. Por isso ações educativas são fundamentais.
Cerca de 30% do material que vai para o aterro sanitário da cidade poderia ser reciclado, segundo informa o engenheiro civil da Secretária do Meio Ambiente de Toledo, Flávio Augusto Scherer.
Scherer também explica que vai aguardar a finalização do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para saber quais são efetivamente as responsabilidades estaduais e municipais sobre os resíduos. Até por isso o Plano Municipal será colocado em prática gradativamente. "Podemos colocar em prática o Plano, mas aguardaremos a questão da logística reversa que é um dos casos que não depende do Município, mas das empresas em cumprirem a legislação ambiental vigente", explica.
A logística reversa é um ponto importante principalmente, para a indústria. As empresas podem ter que se responsabilizar pelo lixo produzido a partir de seus produtos. Para explicar melhor Scherer exemplifica: "Por exemplo, os fabricantes de cerveja que tem aquela garrafa long neck. A garrafa não é retornável, mas o fabricante terá que criar um mecanismo para coletar esta embalagem, no caso, o vidro, que é geralmente descartado e não tem reciclagem deste material por ser um valor muito baixo agregado".
Objetivos
Está entre os objetivos específicos do PMGIRS: "Propor atividades para ampliar a coleta seletiva e conduzir ações educativas sobre resíduos e o meio ambiente, com a finalidade de minimizar o passivo ambiental e ampliar a vida útil do aterro sanitário municipal".
O estudo para a realização do PMGIRS ainda admite que os resíduos da Construção Civil (RCC) há tempos são motivo de preocupação na cidade. Desde 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), já pedia para que o município se adequasse as diretrizes nacionais do ordenamento desses resíduos.
Como na época o município pecou neste tema, o problema foi se tornando cada vez maior, como explica uma passagem do PMGIRS: "Como o Plano não foi elaborado, o Município não se adequou a legislação ambiental vigente, ocasionando um atraso de mais de 3 anos para realizar o diagnóstico da situação atual dos RCCs no Município… Este atraso provocou a geração de um grande volume de passivo ambiental, oriundo dos RCCs produzidos no Município, que ainda são dispostos inadequadamente", conclui.

Por Maurício de Olinda