São elas: 1- universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil à população de até três anos; 2- criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental; 3- universalizar e elevar a taxa de matrículas no ensino médio; 4- universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino; 5- alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade; 6- oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; 7 - atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); 8- elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros; 9- elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais; 10- oferecer 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional; 11- duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio; 12- elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior; 13- elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior; 14- elevar gradualmente o número de matrículas no curso de pós-graduação stricto sensu; 15- garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; 16- formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu; 17- valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente; 18- assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino; 19- garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar; 20- ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Vários aspectos podem ser observados nestas metas. Por hora, atentaremos ao que se dirige à profissão professor.
Constatamos que, em média, 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Porcentagem alta que esperamos ser conseguida ao final deste decênio. Entretanto, observaremos que as metas propostas não são novas. Mas, com elas relembramos a necessidade de crédito e vigilância em seu desenvolvimento; pois, a almejada garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira para que todos os professores da educação básica tenham nível superior e que pelo menos metade deles possuam Pós-graduação lato e stricito sensu – com a previsão de licenças para qualificação - mostra a necessidade de se valorizar ainda mais este profissional.
Ou seja, cabe ressaltarmos que sem esta valorização ao professorado - que é o motriz central para as demais metas -, sem condições de trabalho e sem crescimento profissional torna-se difícil alcançar metas como erradicação do analfabetismo, inserção ou aumento de matrículas na educação básica e superior. Bom, nos resta acreditar que tenhamos nos próximos anos a revitalização da profissão professor e que estas metas não sejam somente uma proposta de trabalho, mas sim uma lista de afazeres efetiva.
