Com delegacia lotada e sem previsão para a construção de cadeia, Toledo para no tempo

Uma das autoridades que acompanha com atenção os problemas e as possíveis soluções é a Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal. Segundo ela, as negociações que ocorrem são para a construção de uma penitenciária em Guaíra, à aproximadamente 100 km de Toledo. De acordo com informações da Juíza, o governo do Estado espera liberação de recursos vindos da União para licitar a obra. Outra possível solução apontada é a ampliação da prisão em Cascavel, que tem capacidade para 928 presos. Mas esta ampliação também está em fase de estudos. Uma última informação é uma possível instalação de uma unidade de prisão semi-aberto, onde o condenado dorme na cadeia. Segundo a Juíza, a unidade teria capacidade de 100 condenados.
O que é uma vara de execuções penais
Nenhuma destas obras vai possibilitar a instalação em Toledo de uma Vara de Execuções penais, que tem o poder de assegurar direitos e deveres aos presos. Além de ser um local de organização judiciária para esses indivíduos. Um juiz desta vara pode ajudar a desafogar o sistema prisional de uma comarca, já que tem autonomia para atuar nos processos de réus condenados. Ações como o cumprimento de pena de maneira alternativa para determinados criminosos; conceder liberdade condicional; autorizar saídas temporárias; decidir sobre soma ou unificação de penas; progressão ou regressão nos regimes; detração e remição da pena; entre outros.
Hoje em Toledo quem cuida destas decisões são as 1ª e a 2ª varas criminais da cidade. Que são sobrecarregadas com a falta da vara de execução penal. É de competência de uma vara criminal julgar as ações penais, as que vão apurar a responsabilidade (autoria) por um delito. As de execução penal tem a competência de averiguar a execução da pena, geralmente a prisão - que já foi determinada na esfera criminal. O problema é que sem a vara de execução penal, os processos que poderiam ser averiguados por ela passam para os juízes das varas criminais que acabam sobrecarregados. "Essa situação acaba prejudicando muito o nosso trabalho, já que nossa carga de processos fica extremamente elevada", comenta a Juíza Luciana.
Por enquanto, melhorias só na fachada
A única obra que foi confirmada pela assessoria de imprensa da Sesp foi a construção de um prédio em anexo com a Delegacia Civil de Toledo. O projeto chamado Delegacia Cidadã visa construir um prédio de três pavimentos com 1630 metros quadrados. Está nova obra serviria apenas para abrigar a parte operacional da Delegacia. As carceragens continuariam as mesmas. A obra ainda vai ser licitada.
Sem Vara de execuções penais, sem melhorias do governo
O governo do Estado lançou na última quinta-feira (2) um novo modelo de gestão da execução penal que pretende fazer dos presídios do Estado locais de promoção da reinserção social dos detentos, por meio da educação, da qualificação profissional e do trabalho. O programa inclui uma série de iniciativas que serão implementadas em parceria com órgãos federais e estaduais públicos e privados, além de universidades, institutos e organizações não governamentais.
Entretanto, sem a vara de execuções penais, os detentos de Toledo não vão ver essas novas iniciativas. O novo programa inclui a transformação dos complexos prisionais em escolas de capacitação profissional que contribuam para a promoção da cultura da paz no sistema penal, por meio da educação profissionalizante em atividade industrial, reciclagem de resíduos, agroatividades e similares.

**Para pensar**
Diz o ditado que se conhece um povo pelos seus cães de rua abandonados. Sobre isso, podemos refletir, fazer um paralelo, pensar e perceber: Amontoando seres humanos, por pior que sejam seus crimes, em celas fétidas, jamais estes indivíduos terão chance de ser reintegrados na sociedade.

Por Maurício de Olinda