Senado aprova PEC sobre exigência de diploma para jornalistas e projeto sobre aposentadoria de garçons

A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida a proposta, foi aprovada em esforço concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Se não sofrer alterações durante o processo, a matéria será promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.
Na mesma noite, os senadores aprovaram projeto que regulamenta a aposentadoria de garçons. A matéria foi chamada de Lei Reginaldo Rossi e institui regime especial de aposentadoria para que esses profissionais possam encerrar a carreira cinco anos mais cedo.
Para arcar com os custos da aposentadoria especial sem onerar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de que as empresas que empreguem garçons paguem 1% a mais de contribuição sobre a folha de pagamento.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser analisada por comissões e pelo plenário. Se não sofrer alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se for modificado, precisará retornar para revisão final do Senado.

Da Agência Brasil