Pelo menos dois fatos da retirada do adicional são polêmicos. Primeiro é uma questão de interpretação jurídica. Acontece que em outra Lei Municipal, nº 1822, que define o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, no artigo 94 o texto diz: "Ao servidor público municipal, candidato a cargo eletivo, poderá afastar-se do cargo, a partir do dia imediato do registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o término da apuração, com remuneração integral". O outro ponto é que os quatro guardas municipais são de partidos de oposição da atual administração pública e garante que a manobra é pura perseguição política.
Interpretações
Tanto Secretaria de Segurança e Trânsito quanto a Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura, através de seus secretários informaram que o motivo para o corte do adicional é meramente técnico, não político. "Como esses guardas saíram para candidatar-se e não estão exercendo a função nas ruas, eles não estão correndo risco, portanto é justo que eles não recebam", defende o Secretário de Segurança e Trânsito, João Crespão.
Já o secretário de Recursos Humanos, Luiz Gilberto Birck, explica que o entendimento do jurídico da Prefeitura foi que o adicional de periculosidade não entra na remuneração dos guardas. Remuneração integral, segundo o Secretário, seria apenas os vencimentos do cargo, e não os seus adicionais.
Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Toledo (Setoledo) tem outro entendimento. Segundo o dirigente sindical, Moacir Campos, a remuneração integral é sobre o total que recebia o servidor antes de entrar em atividade política, e interpretar a Lei que define sobre a Guarda Municipal e ignorar o estatuto do servidor. "É perseguição política. Nós vamos nos mobilizar em torno disso e vamos procurar rever essa questão", garante.
A questão é tão embaraçosa que até o secretário Birck admite que se estivesse na pele dos servidores buscaria lutar pelo direito perdido. "A questão é no mínimo polêmica e se eu estivesse na pele deles também iria atrás", finaliza.
Por Maurício de Olinda
