Responsáveis por atender população mais pobre, advogados dativos é classe em extinção em Toledo

Mas pior que receber pouco é a demora em ter os honorários honrados, como explica o advogado toledano Marco Antonio Batistella. Segundo ele, o pagamento que pode demorar até dois anos para ser liberado pelo Estado é o que mais afasta o interesse dos advogados. "A demora para receber é o grande problema, porque se você vai receber depois de dois anos, diluindo isso pelo período com a inflação, acaba não compensando", comenta. Ele que já prestou serviços de defensoria dativa nas esfera criminal, trabalhista, civil, e também já atuou em casos de processos como pensão alimentícia, explica que a situação já foi pior. "Antigamente já foi mais difícil conseguir receber, há pouco tempo que a Procuradoria Geral do Estado fez uma parceria com o Estado para honrar os honorários", explica. 
Os defensores dativos são nomeados pelos juízes e pagos pelo Estado. Dra. Luciana, para agilizar a escolha de um profissional, além de usar uma lista apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é praxe entre os magistrados do Paraná, utiliza uma lista de nomes que assiduamente aceitam prestar serviços na vara em que é titular. A lista de advogados ativos na subsseção de Toledo tem 367 nomes. Mas apesar dos procedimentos, ela confirma que muitas vezes os profissionais acionados declinam da oferta. Isso pode fazer com que os processos atrasem. "Quando eu convoco um advogado para a função e ele declina, tento fazer a convocação mais duas vezes. Se ainda assim não conseguir encontrar um profissional que aceite fazer a defesa eu peço para a representação da OAB local indique alguém", explica.
A OAB local também lembra que é difícil os advogados aceitarem prestar o serviço. "Geralmente os advogados preferem defender um cliente, que podem pagar mais rápido e melhor que um réu que deverá ter os honorários honrados pelo Estado", comenta o presidente da subseção Toledo da OAB, Adir Colombo. "As pessoas acham que o advogado serve para tirar gente da cadeia, mas sem um advogado não é possível fazer um julgamento. Algumas vezes o tempo para fazer o julgamento de alguém que está esperando preso para ser julgado expira e esse réu é liberado para responder em liberdade. Portanto, a falta de um advogado pode até colocar um criminoso nas ruas", comenta.
Segundo a juíza Luciana e advogado Batistella, em casos que requerem um júri popular, como nos casos de homicídio, é ainda mais difícil de encontrar um advogado em fazer defesa dativa na cidade. "Por ser um processo mais lento e ter que lidar mais proximamente com o réu o trabalho é mais desgastaste. Então poucos advogados aceitam fazer esse trabalho", comenta Batistella.  
Defensoria pública
No último domingo, dia 12 de agosto, aconteceu a etapa inicial do primeiro concurso para o cargo de Defensor Público do Estado do Paraná, que pode amenizar o problema. A Defensoria Pública é um órgão responsável por defender os interesses jurídicos da população, principalmente daqueles que não tem dinheiro para contratar uma assistência jurídica. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados da federação que ainda não possuem uma defensória pública. Os defensores dativos, justamente, substituem os defensores públicos.
Porém a Juíza Luciana não tem tanta certeza que o órgão, depois de entrar em funcionamento no Paraná possa garantir a melhora significativa no sistema. Toledo acabou de se transformar em uma comarca de entrância final. "Não sei ao certo quantos defensores vão vir pra Toledo, mas não posso confirmar se o número vai ser suficiente", comenta.
Mas enquanto a Defensoria Pública não entra em funcionamento, são os defensores dativos que ainda sobraram, quem assegura o direito de defesa da população de baixa renda. Sem uma boa remuneração e com dificuldades de receber sobra a paixão pelo oficio o motivo para os advogados continuarem atuando nesta situação. "Eu faço isso muito por paixão, pois é um trabalho importante para a população", diz Batistella.

Por Maurício de Olinda